O presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), liberando o emprego das Forças Armadas desta sexta-feira (25) até 4 de junho para desbloquear rodovias brasileiras, interrompidas pela greve dos caminhoneiros. A GLO permite que militares atuem com poder de po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decreto permite a Forças Armadas desbloquear rodovias Leia mais »
Em análise de mérito, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve a validade do artigo 70, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que atribui exclusivamente aos juízes substitutos de primeiro grau o exercício dos pla… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É válida norma de TJ que atribui plantão judiciário a juiz substituto Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, solicitada pelo presidente da República, Michel Temer, para autorizar a adoção de medidas necessárias para resguardar a ordem durante a desobstrução das rodovias nacionais em decorrência da paralisação dos caminhoneiros. A liminar será submetida a referendo pelo Plenário da Corte. O pedido foi
Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias Leia mais »
Na última edição da coluna Segunda Leitura, o desembargador Vladimir Passos de Freitas afirmou que falta transparência na forma como o Ministério Público de Santa Catarina gere um fundo de recursos. Contrariado, o MP-SC enviou nota à ConJur listando os canais que usa para ser transparente. De … Veja a matéria original no Portal Consultor
MP-SC diz que dados sobre sua execução orçamentária estão públicos Leia mais »
Ao prever o chamado "julgamento ampliado" para complementação de casos em que o julgamento da apelação não for unânime, o artigo 942 do Código Processo Civil procurou "prestigiar o voto minoritário". Mas não adotou a mesma técnica dos embargos infringentes, que foram extintos do alcance do proces… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Julgamento ampliado é diferente de infringentes, diz desembargador Leia mais »
Leia o voto (parte introdutória) do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal (AP) 996, em que o deputado federal Nelson Meurer foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Revisor da ação, o ministro, na última sessão da Segunda Turma (22), seguiu o relator,
Voto do ministro Celso de Mello na AP de Nelson Meurer Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (24/5), reconduziu a ministra Rosa Weber para o segundo biênio como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE é sempre presidido por um ministro do Supremo, que também participa com a Vice-Pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministra Rosa Weber é reconduzida para novo biênio no TSE Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (24/5), reconduziu a ministra Rosa Weber para o segundo biênio como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE é sempre presidido por um ministro do Supremo, que também participa com a Vice-Pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Um acordo de R$ 48,7 milhões para a quitação de aproximadamente 2,8 mil processos trabalhistas contra o Grupo Virgolino de Oliveira (GVO) de Açúcar e Álcool marcou o início da 4ª Semana Nacional de Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), na segunda-feira (21/5). … Veja a matéria original no Portal Consultor
Acordo de R$ 48,7 milhões encerra cerca de 2,8 mil ações no TRT-15 Leia mais »
Um acordo de R$ 48,7 milhões para a quitação de aproximadamente 2,8 mil processos trabalhistas contra o Grupo Virgolino de Oliveira (GVO) de Açúcar e Álcool marcou o início da 4ª Semana Nacional de Conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), na segunda-feira (21/5). … Veja a matéria original no Portal Consultor
Acordo de R$ 48,7 milhões encerra cerca de 2,8 mil ações no TRT-15 Leia mais »
