maio 2018

A falta de norma específica sobre cotas em concursos para cartórios não impede que tribunais estaduais adotem a prática, já que têm autonomia para disciplinar editais. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao validar regras do Tribunal de Justiça do Tocantins. Em 2015, a corte lançou e… Veja a matéria original no Portal Consultor

A falta de norma específica sobre cotas em concursos para cartórios não impede que tribunais estaduais adotem a prática, já que têm autonomia para disciplinar editais. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao validar regras do Tribunal de Justiça do Tocantins. Em 2015, a corte lançou e… Veja a matéria original no Portal Consultor

A inconstitucionalidade da Cide-Combustível se justifica pela violação à cláusula pétrea representada pela imunidade das operações relativas a derivados de petróleo e combustíveis, prevista no parágrafo 3º do artigo 155 da Constituição Federal. Assim definiu o constituinte originário sobre a i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A tentativa do Código de Processo Civil de 2015 de restringir as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento não funcionou. Sendo assim, a saída é tornar o processo mais oral, concentrando seus atos. Caso contrário, o nível de congestionamento dos tribunais brasileiros aumentará ainda mais. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Tribunal de Relação de Lisboa, em Portugal, arquivou o processo de extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt. Ele mora no país desde 2010 e tem dupla cidadania. Estava preso desde abril, mas conseguiu liberdade no começo de maio. Na decisão, o tribunal alega que, por não ter re… Veja a matéria original no Portal

Ainda que seja uma entidade "sui generis" que não precisa prestar contas à administração pública, a OAB está sujeita ao controle de seus próprios associados. De acordo com decisão do desembargador Macos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os advogados têm "legítimo intere… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, doutor em Direito de Estado pela PUC de São Paulo, acaba de lançar a quarta edição de seu livro Controle de Constitucionalidade e seus Efeitos. Há diversas novidades na nova edição. Entre elas, a contagem do prazo para interpor recurso extraordi… Veja a matéria original no Portal Consultor

Cobrar cliente é uma atividade típica das instituições financeiras, não podendo ser terceirizada. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um operador de cobrança, inicialmente terceirizado, com o banco para o qual prestava serviços. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico