A expedição de carta precatória na fase de conhecimento da reclamação trabalhista é um importante instrumento para a solução do processo e para facilitar o depoimento de testemunhas que não residam na localidade de origem da ação. No entanto, verifica-se que a referida ajuda tem sido deturpada, p… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Opinião: Carta precatória e videoconferência em ação trabalhista Leia mais »
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (23/5), a indicação do conselheiro Henrique Almeida Ávila para novo mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça. Ele ocupará a vaga reservada ao Senado Federal. Senadores aprovaram a reconduç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CCJ do Senado aprova recondução de Henrique Ávila para o CNJ Leia mais »
Não há norma que verse sobre a obrigatoriedade da participação do Ministério Público em processos apenas pela presença de uma empresa em recuperação judicial ou em situação de falência. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que havia anulado sentença e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei não exige participação do MP em processo de recuperação judicial Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou incabível pedido formulado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e pelo município de Araruama (RJ) reclamando direitos relativos à distribuição de royalties e participação especial sobre a produção de petróleo. O Mandado de Segurança (MS) 35677 questiona decisão liminar do Tribunal de Contas da União
Negado trâmite a ação da Alerj sobre royalties e participações em leilão Leia mais »
Incide Imposto de Renda sobre auxílio-alimentação ou auxílio-almoço pago em dinheiro a empregado celetista, em razão de sua natureza remuneratória. Esse é o entendimento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. O incidente de uniformização foi interposto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Incide IR sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro a celetista Leia mais »
Por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho, o governo federal restabeleceu regras sobre contratação de autônomo e trabalho intermitente que estavam previstas na Medida Provisória 808, que perdeu a validade sem que fosse analisada pelo Congresso. Conforme o texto, a norma já está em vigor … Veja a matéria original no Portal Consultor
Portaria restabelece regras sobre autônomos e trabalho intermitente Leia mais »
Desde 1998, a legislação brasileira prevê que pessoas jurídicas podem ser processadas criminalmente por crimes ambientais, que são aqueles previstos na Lei 9.605/98. As muitas críticas que se encontram na literatura especializada sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica giram em torno, b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Sanções penais a pessoa jurídica por crimes ambientais Leia mais »
A Justiça do Trabalho impôs indenização de R$ 9,8 milhões por danos morais coletivos a três envolvidos no agenciamento de mulheres filipinas para trabalharem no Brasil como domésticas. A decisão foi proferida pelo juiz Luis Fernando Feóla, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo. Na ação, foram co… Veja a matéria original no Portal
Empresários pagarão R$ 9,8 milhões por tráfico de trabalhadoras Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ suspende ações sobre ICMS na base de cálculo da CPRB Leia mais »
Marco Aurélio Torronteguy é o mais novo sócio do escritório TozziniFreire Advogados. Ele, que chega para reforçar a área de Ciências da Vida e Saúde, atuará em conjunto com a sócia Elysangela de Oliveira Rabelo em consultoria regulatória e em processos administrativos sanitários nos diversos tema… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TozziniFreire Advogados amplia equipe de Ciências da Vida e Saúde Leia mais »
