A pauta desta quinta-feira (24) do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz processos remanescentes da sessão de ontem, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5039 contra lei de Rondônia que permite a paridade entre policiais da ativa e inativos no estado. Também listadas estão duas ações que tratam da exigência de idade mínima […]
14h – Sessão Plenária do STF Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (24) Leia mais »
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, instituiu nesta quarta-feira (23/5) o Conselho de Política Institucional da corte. O ministro Admar Gonzaga foi nomeado presidente do órgão, que funcionará junto ao gabinete da Presidência e terá a função de orientar a relação entre … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux cria conselho para ampliar relação entre TSE e Congresso Leia mais »
O juiz federal Sergio Moro determinou a execução provisória da pena do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro. A decisão, desta quarta-feira (23/5), foi assinada no mesmo dia em que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou emb… Veja a matéria original
Moro manda prender Delúbio Soares e mais quatro pessoas Leia mais »
Se a União deseja usar o instituto de bloqueio eletrônico para cobrar devedores, também deve se sujeitar ao mesmo sistema, principalmente quando desobedece decisões judiciais na área da saúde. É o que define liminar do juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juiz manda União separar verba para sofrer bloqueio via BacenJud Leia mais »
Com o intuito de estabelecer regras claras e específicas sobre a existência e o funcionamento das empresas estatais, o legislador brasileiro criou a Lei 13.303/16, denominada de “estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista”, estabelecendo diretrizes societárias e de gove… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fábio Vasques: Regras de governança para empresas públicas Leia mais »
Embora a pena de quatro anos de prisão permita ao réu cumprir regime aberto, é mais adequado fixar o semiaberto quando os delitos têm repercussão social e existam contra o acusado outras circunstâncias judiciais desfavoráveis. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao diminuir … Veja a matéria original no Portal Consultor
Repercussão social de delito impede Cachoeira de ir a regime aberto Leia mais »
Revista Justiça O programa começa com os comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Ele vai continuar com as explicações sobre a Seção VII do Capítulo XII do CPC, que fala sobre a prova documental. O Revista Justiça também falará sobre uma
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (24) Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar em Habeas Corpus (HC 156755) para substituir a custódia preventiva decretada contra o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Marcelo Luiz Santos Martins, investigado na Operação Pão Nosso, por medidas cautelares diversas da prisão. Para o ministro, as medidas alternativas, previstas
Com base em precedentes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus (HC 145181) para determinar a substituição da prisão preventiva do ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, por medidas alternativas, incluindo recolhimento domiciliar noturno. Investigado pela Operação Calicute, da Polícia Federal, Hudson foi condenado,
