maio 2018

Encaminhar um processo a outra vara sem intimação prévia da defesa gera inegável prejuízo, por retirar a oportunidade de recurso. Assim entendeu a corregedora regional de Justiça da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, ao determinar o retorno de uma ação penal à 12ª Vara Federal do Distrito Federal… Veja a matéria original no Portal

Por maioria, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (23), que o brasileiro português Raul Schmidt deve ser extraditado para o Brasil. O empresário estava preso desde abril, mas foi posto em liberdade no último dia 3 de maio, após a concessão de HC pela Justiça portuguesa. Nest… Veja a matéria original no Portal

O Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (23/5), que é constitucional a contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), sem que seja cabível a modulação para o caso. Por sete votos a três, o Plenário rejeitou oito embargos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A cadela Kim, da raça yorkshire, fez a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começar a julgar se cabe ao Judiciário tratar da guarda compartilhada de animais de estimação, quando casais se separam. O julgamento começou nesta terça-feira (22/5) e foi suspenso com dois votos a favor da intervenç… Veja a matéria original no

O Tribunal de Justiça de São Paulo avançou e mostrou, recentemente, que encara o produtor rural como empresário de fato, apto a fazer recuperação judicial, mesmo sem registro há dois anos na Junta Comercial. É preciso, primeiramente, salientar que a recuperação judicial no agronegócio, setor que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Câmera de vigilância em vara judicial é um instrumento do poder de polícia do juiz e essencial garantia do livre-exercício da magistratura e da promoção da Justiça. Esse é o argumento da juíza Maria Cristina Gutiérrez Slaibi para defender a instalação de câmeras em todas as varas cíveis do Rio… Veja a matéria original no

O juiz que preside a ação penal contra a ex-brasileira Claudia Sobral concedeu permissão a seus defensores públicos para contratar, à custa do estado, um psicólogo especializado na chamada síndrome da mulher espancada (SME). Nos Estados Unidos, essa é uma linha de defesa comum de cônjuges (na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Segundo o Relatório Global de Segurança Viária da Organização Mundial da Saúde (2015), o qual avaliou a legislação da segurança do trânsito de aproximadamente 180 países, o Brasil ocupa o 5º lugar entre os recordistas em mortes no trânsito — 23,4 mortes por 100 mil habitantes —, depois da Índia, … Veja a matéria original