O Código de Trânsito Brasileiro em vigor (Lei 9.503/97, artigo 301), mantendo tradicional norma que já era prevista no antigo Código Nacional de Trânsito (Lei 5.108/66, artigo 123), veda a prisão em flagrante do motorista envolvido em acidente de que resulte vítima, desde que preste “pronto e int… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Cabette: A vedação da prisão em flagrante em crime de trânsito Leia mais »
O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30/5) a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que fixa os preços mínimos para o frete no Brasil. A tabela era uma exigência das transportadoras que articularam a greve dos caminhoneiros. O texto da resolução será publicado na ed… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo divulga tabela que fixa preços mínimos para frete no Brasil Leia mais »
O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30/5) a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que fixa os preços mínimos para o frete no Brasil. A tabela era uma exigência das transportadoras que articularam a greve dos caminhoneiros. O texto da resolução será publicado na ed… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa nesta quarta-feira (30/5), definiu requisitos para a indicação de ministro da corte para o Tribunal Superior Eleitoral. Os critérios de menos presença na corte eleitoral, no entanto, só entram em vigor para a próxima vaga. Dessa forma, o minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF define critérios de ineditismo para indicar ministro para o TSE Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa nesta quarta-feira (30/5), definiu requisitos para a indicação de ministro da corte para o Tribunal Superior Eleitoral. Os critérios de menos presença na corte eleitoral, no entanto, só entram em vigor para a próxima vaga. Dessa forma, o minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF define critérios de ineditismo para indicar ministro para o TSE Leia mais »
Revista Justiça O programa começa com os comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil, com a participação do juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Ele vai continuar as explicações sobre a Seção VII do Capítulo XII do CPC, que fala sobre a prova documental. O Revista Justiça também falará sobre
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (31) Leia mais »
Revista Justiça O programa começa com os comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil, com a participação do juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. Ele vai continuar as explicações sobre a Seção VII do Capítulo XII do CPC, que fala sobre a prova documental. O Revista Justiça também falará sobre
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex-diretor da Dersa, a estatal de rodovias de São Paulo, Paulo Vieira de Souza, preso novamente na manhã desta quarta-feita (30). Segundo o Ministério Público, ele representa risco às investigações por ter ameaçado testemunhas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça manda prender Paulo Preto de novo e Gilmar solta Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex-diretor da Dersa, a estatal de rodovias de São Paulo, Paulo Vieira de Souza, preso novamente na manhã desta quarta-feita (30). Segundo o Ministério Público, ele representa risco às investigações por ter ameaçado testemunhas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça manda prender Paulo Preto de novo e Gilmar solta Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para revogar novos decretos de prisão preventiva expedidos contra o ex-diretor de engenharia da empresa pública paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, e contra o ex-chefe do Departamento da Área de Assentamento da empresa José Geraldo Casas
Ministro revoga novo decreto de prisão preventiva contra ex-dirigentes da Dersa Leia mais »
