O trabalho durante o recesso forense na Justiça Federal tem natureza extraordinária. Por isso, os servidores que forem convocados devem receber horas extras com adicional de 100% ou compensação de dias em dobro. Foi o que definiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Trabalho em recesso deve ter remuneração em dobro, diz TNU Leia mais »
* Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo desta quarta-feira (23/5), com o título “Freios e contrapesos”. Platão, discípulo de Sócrates, viveu em Atenas, na Grécia Antiga, entre 428 e 347 a.C. Tido como o pai da filosofia ocidental, dedicou a vida ao estudo da verdade, coragem e vir… Veja a matéria original no Portal
Lewandowski: Poderes transferiram ao Judiciário questões relevantes Leia mais »
Fatos graves são insuficientes para determinar a prisão preventiva de um suspeito quando as condutas imputadas estão "consideravelmente distantes no tempo". Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus ao delegado Marcelo Luiz Santos Martins, pre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar Mendes concede HC a delegado do Rio preso na "lava jato" Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Comissão Externa da Câmara dos Deputados a verificar as condições em que se encontra custodiado o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Fachin deferiu em parte a medida liminar requerida pela Mesa da Câmara dos
O julgamento do caso do Funrural pelo Supremo Tribunal Federal, primeiro item da pauta desta quarta-feira (23/5), pode levar os ministros a tratarem do quórum em casos de modulação. São oito embargos de declaração relativos ao tributo, espécie de contribuição previdenciária específica para o trab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ao julgar Funrural, Supremo deve discutir quórum para modulação Leia mais »
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) que aumente em seis vezes o valor da multa imposta ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por declarações ofensivas a comunidades quilombolas. Jair Bolsonaro é pré-candidato à Presid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF quer aumentar multa a Bolsonaro por ofensas a quilombolas Leia mais »
A Justiça Federal de São Paulo cassou decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que impedia o funcionamento do aplicativo Buser. Segundo a 8ª Vara Cível, a estatal não pode exigir que os passageiros de uma viagem fretada constituam necessariamente "grupo fechado de pessoas prev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça cassa decisão da ANTT e libera aplicativo de fretamento Leia mais »
Configura ato de improbidade administrativa o pagamento de propina feito por escritório de advocacia a oficial de Justiça para que este cumpra preferencialmente as diligências de interesse da banca. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter, por maioria, conden… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Banca é novamente condenada por "gratificação" a oficial de Justiça Leia mais »
Desde segunda-feira (21/5), em torno de 1.100 congressistas encontram-se reunidos no Hotel Tívoli, em São Paulo, para discutir os principais temas em Direito do Consumidor atualmente. Embora os temas clássicos sempre se façam presentes, mesmo porque problemas históricos, infelizmente, persiste… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A sociedade de informação dá a tônica da nova relação de consumo Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta terça-feira (22/5), proposta que proíbe decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal nos casos de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). De acordo com o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova PL que proíbe decisão monocrática em ADI e ADC Leia mais »
