maio 2018

Quase 80 credores da Aralco Indústria e Comércio, em recuperação judicial, manifestaram junto à administradora judicial Capital Administradora o interesse em participar da mediação de seus créditos, que ocorrerá nesta segunda-feira (21/5) e terça (22/5), em Araçatuba (SP). As mediações foram a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério do Trabalho não precisa esperar o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador para fazer as homologações rescisórias. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, por unanimidade, que o chefe da agência do Ministério do Trabalho e Emp… Veja a matéria original no Portal Consultor

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, permitiu que a Defensoria Pública participe como custos vulnerabilis, ou “guardiã dos vulneráveis”, em uma ação civil pública ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra o Distrito Federal e a Ag… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1. Introdução No dia 12 de dezembro de 2017, a Câmara Baixa do Parlamento espanhol aprovou, por unanimidade, mudanças no Código Civil, na Lei Hipotecária e no Código de Processo Civil espanhóis com o objetivo de alterar o status jurídico dos animais, de coisas para seres vivos. Agora, a reform… Veja a matéria original no

A Suprema Corte dos EUA anulou um julgamento, nesta semana, porque o advogado de defesa ignorou a vontade do réu. Convencido de que Robert McCoy assassinou três membros de sua família, o advogado Larry English declarou, nas alegações iniciais, que seu cliente realmente matou três pessoas, como al… Veja a matéria original no Portal Consultor

A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve partilha de bens diferente da que havia sido estabelecida inicialmente entre as partes. Dessa forma, a 3ª Turma do Superior Tr… Veja a matéria original no

O Superior Tribunal de Justiça está transmitindo o seminário “Acesso à Justiça”. O evento debate o custo do litígio no Brasil e o uso predatório do sistema de Justiça. A coordenação científica é dos ministros Luis Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, e por … Veja a matéria original

Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente, dos bens que compõem o acervo submetido à partilha. A condição não representa obstáculo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Estatui a Constituição Federal (art.5, LVII): “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A leitura que se faz do vocábulo “culpado”, na CF não pode levar, inequivocamente, à impossibilidade de prisão antes de integração do total trânsito em jul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ainda que o Plenário do Supremo Tribunal Federal tenha restringido o alcance do foro por prerrogativa de função, o tema não se esgotou. A definição do STF tem suscitado questionamentos e preocupações entre especialistas. Um dos efeitos que promete causar polêmica se dá em torno da reeleição ou su… Veja a matéria original no Portal