maio 2018

Em decisão proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em Mandado de Segurança, divulgada recentemente pela ConJur, uma empresa restou liberada, sob a proteção do princípio da legalidade tributária, da majoração de taxa de licença ambiental, para fins de renovação de licença de opera… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um auxiliar de enfermagem e um técnico de enfermagem que tenham qualificação profissional e habilitação técnica equivalentes devem receber o mesmo salário. Esse foi entendimento firmado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Global Competition Review, publicação internacional especializada em Direito Concorrencial, concedeu ao Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA) o prêmio de escritório do ano das Américas. O BMA foi também ganhou o prêmio de operação do ano por ter atuado, junto com outras bancas, na fusão da Dow com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em 2017, o número de pessoas assistidas pela Defensoria Pública da União teve aumento de 2.457 em relação a 2016. As conciliações extrajudiciais atingiram o patamar de 16.454 em 2017, superando os anos de 2014 e 2016 em mais de 135% e 28% respectivamente. No entanto, o futuro da instituição está … Veja a matéria

Atravessamos um momento de descrédito nos serviços públicos em geral. O motivo principal é a desilusão gerada com os que vem exercendo o poder nos últimos anos e a corrupção disseminada na administração pública. Esta descrença suscita debates, críticas, propostas, reivindicações diversas. Entr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça do Trabalho inicia nesta segunda-feira (21/5), em todo o país, a 4º Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Até sexta (25/5), as unidades judiciárias promoverão audiências extras para processos que têm possibilidade de acordo, independentemente da fase em que se encontrem. O evento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Atividades laboratoriais expõem o profissional a risco biológico e requerem qualificação técnica específica. Por isso, quando um trabalhador sem habilitação é colocado para executar tarefas da área, pode sofrer abalo de ordem extrapatrimonial considerável e digno de reparação indenizatória. Co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando esgotados todos os meios capazes de fazer um devedor pagar dívida, é possível relativizar a legislação e penhorar determinados benefícios. Com esse entendimento, um juiz da 5ª Vara Cível de Santos (SP) autorizou bloqueio de 20% no valor de pensão por morte recebida por uma viúva, para paga… Veja a matéria original no Portal

O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desde fevereiro, não quer ver a Justiça Eleitoral combatendo as fake news. Segundo ele, a autofiscalização dos candidatos e a participação dos eleitores garantirão a boa atuação da corte durante a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Contrabandear 500 maços de cigarros do Paraguai não traz perigo social nem se reveste de alto grau de reprovabilidade. Mesmo que represente periculosidade mínima, é conduta que, quando muito, poderia causar dano inexpressivo ou nulo à saúde pública. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico