maio 2018

Não é razoável mandar destruir produtos dentro do prazo de validade apenas porque a vigência de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) expirou. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao impedir a destruição de produtos médico-hospitalares est… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando a Justiça declara um réu incapaz e o encaminha para tratamento ambulatorial, não há motivo para interná-lo em hospital de custódia sem laudo que aponte perigo e recomende a substituição. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná revogou a internação de um… Veja a matéria original no Portal

O contrato social é poderosíssima construção conceitual e institucional da tradição ocidental. Muita gente acredita nessa representação da sociedade. Com diferenças de pormenor, a ideia de contrato social justificaria que abdicássemos de nossa liberdade originária, em troca da segurança que a vid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A tendência do ser humano é sempre colocar no outro a culpa de suas mazelas, de seus erros. É muito mais cômodo e fácil atribuir ao outro a culpa pelo fim de uma relação, pois assim não nos responsabilizamos pelos nossos atos. O Direito por muito tempo endossou essa desresponsabilização do suj… Veja a matéria

Registrar um município em cadastros de inadimplentes da União sem ter sido efetuado o julgamento da prestação de contas anual no Tribunal de Contas do Estado caracteriza ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa no âmbito administrativo. Foi com este entendimento que o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A defesa do empresário Raul Schmidt afirmou, neste sábado (19/5), que um juiz do Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a prisão e extradição dele para o Brasil. O empresário luso-brasileiro está em liberdade desde o início do mês (3/5) após concessão de Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal de Just… Veja a matéria original no

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar nesta sexta-feira (18/5) outros quatro presos em operação que investiga o desvio de dinheiro de fundos de pensão. A prisão preventiva deles havia sido decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Jan… Veja a matéria original no Portal Consultor

Um dos idealizadores da proposta que reformou a CLT, o juiz do Trabalho da 9ª Região (PR) Marlos Melek determinou a prisão em flagrante de duas testemunhas que teria mentido com base na nova legislação trabalhista. A prisão foi deflagrada contra os depoentes arrolados pela empresa. Melek afirm… Veja a matéria original no Portal Consultor

Entre o impeachment de Fernando Collor (1992), e o de Dilma Rousseff (2015-2016) o Supremo Tribunal Federal mudou significativamente a sua forma de atuação. Mudanças legais, culturais e em práticas institucionais deram um novo protagonismo ao tribunal e aos seus ministros individuais. Se em 19… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dois delatores acusaram o advogado criminalista Antonio Figueiredo Basto – responsável por diversos acordos de colaboração premiada na operação “lava jato” – de ter recebido mensalmente US$ 50 mil, entre 2006 e 2013, como “taxa de proteção” em um esquema comandado pelo doleiro Dario Messer. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico