maio 2018

É dever do poder público fornecer medicamentos, tratamentos e até o transporte ao médico quando a pessoa interessada comprovar falta de condições de arcar com esses custos. Assim entendeu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao determinar que o estado gaúcho e o municí… Veja a matéria original […]

Na virada do milênio, a forma de interação das pessoas com computadores e serviços pela internet mudou substancialmente, aumentando o fluxo de dados pessoais que circula na internet[1]. A situação se agravou com o surgimento do big data, em que volumes avassaladores de dados são coletados e tra… Veja a matéria original no Portal Consultor

A controversa reforma trabalhista gerou entendimentos contrários nesta semana. O Ministério do Trabalho publicou despacho definindo que a Lei 13.467/2017 vale para todos os contratos firmados por meio da CLT, inclusive para os que começaram antes da vigência da norma. O texto considera o entendim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O dano ambiental, consistente na lesão ao meio ambiente como bem de uso comum do povo e na violação do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, apresenta peculiaridades que tornam complexa e muitas difícil a sua verificação concreta e a determinação da sua extensão e amplitud… Veja a matéria original no Portal Consultor

O dano ambiental, consistente na lesão ao meio ambiente como bem de uso comum do povo e na violação do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, apresenta peculiaridades que tornam complexa e muitas difícil a sua verificação concreta e a determinação da sua extensão e amplitud… Veja a matéria original no Portal Consultor

No debate jurídico brasileiro, tornou-se frequente falar em “diálogos institucionais”. Contudo, a popularidade da expressão nem sempre tem implicado compromisso com um conjunto de ideias bem determinadas. Neste contexto, diálogos institucionais são tudo e são nada. Por um lado, são inflacionad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Cancelar plano de saúde de empregado aposentado por invalidez fere a honra e gera dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um banco indenize em R$ 8 mil uma ex-bancária que perdeu o plano cinco anos depois de ter deixado de trabalhar, por inval… Veja a matéria

O artigo 265 do Código de Processo Penal proíbe que o defensor de determinado réu abandone o processo sem motivo imperioso. Se houver justificativa plausível, cabe ao profissional comunicar previamente o juiz, sob pena de pagar multa de 10 a 100 salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções c… Veja a matéria original no Portal

Quando determinada decisão de um tribunal superior vai contra a jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal, cabe ordem de ofício pela corte suprema. Assim entendeu o ministro Luiz Edson Fachin ao conceder Habeas Corpus contra a execução provisória da pena imposta a um réu acusado de dispe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para início do presente estudo, é essencial destacar as definições das preliminares de litispendência e coisa julgada. Ambas decorrem do princípio constitucional da segurança jurídica, previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, e auxiliam o Poder Judiciário a evitar decisões conflitan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico