Trabalhador que ingressa com ação trabalhista deve indicar já na petição inicial o valor dos seus pedidos, mas não está obrigado a detalhar como eles foram calculados. A decisão é da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao julgar válido os valores apresentados por um trab… Veja a matéria original […]
Petição inicial exige valor dos pedidos, mas dispensa cálculos Leia mais »
1. Introdução O presente trabalho tem como escopo o estudo da natureza dos valores pagos a título de assistência médica pelas empresas aos seus empregados e o papel destas como colaboradoras do Estado na concretização do direito à saúde, previsto na Constituição Federal. O assunto é relevante… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cristina Bartolassi: Do direito à saúde e os reflexos na Lei 13.467/2017 Leia mais »
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade com o objetivo de conferir a dispositivos das leis 9.478/1997 e 12.351/2010 interpretação conforme a Constituição Federal no sentido de que os r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alerj questiona leis sobre o pagamento de royalties do petróleo Leia mais »
Por se tratar de contribuição de interesse de categorias profissionais, a contribuição sindical pode ser alterada por lei ordinária. O entendimento foi aplicado pela Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao negar sete liminares que exigiam o desconto obrigatóri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei ordinária pode alterar contribuição sindical, decide TRT-12 Leia mais »
*Artigo publicado originalmente na edição desta sexta-feira (18/5) do jornal Folha de S.Paulo. “Matem-nos todos. Deus saberá reconhecer os seus!” Diz-se que essas foram as palavras ditas pelo abade Arnoldo de Amaury, determinando a aniquilação total dos cátaros que se escondiam na fortaleza de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lenio Streck: Prendam-nos todos; a deusa da justiça cuidará dos seus! Leia mais »
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) entrou com ação civil pública para questionar o perdão de multas tributárias previsto no Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis do Funrural. De acordo com a entidade, o objetiv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidade vai à Justiça contra anistia a multas do Refis do Funrural Leia mais »
O ativismo judicial está exagerado no Brasil. Porém, uma versão mais contida desse movimento é necessária para efetivar direitos de minorias, que não seriam aprovados pelo conservador Congresso Nacional. Essa é a opinião do ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha. Para Anto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ativismo judicial ajuda a efetivar direitos de minorias, diz ministro Leia mais »
O presidente Michel Temer (MDB) deve analisar nos próximos dias se sanciona ou veta proposta que garante a sustentação oral em julgamentos de mandados de segurança. O Projeto de Lei 76/2016 foi aprovado na quarta-feira (16/5), pelo Plenário do Senado. Projeto relatado por Ricardo Ferraço foi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Proposta de sustentação oral em MS vai para sanção de Temer Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 156599), de ofício, para suspender a execução provisória da pena imposta a um réu condenado por dispensa ilegal de licitação. De acordo com o relator, o entendimento sobre a tipificação do crime analisado na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),
Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF Leia mais »
O artigo 1.007, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 2015 prevê que a insuficiência no valor do preparo implicará em deserção se o recorrente não vier a suprir o montante no prazo de cinco dias após ser intimado para sanar o vício. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afa…
Recurso só é deserto após prazo para regularizar custas se esgotar Leia mais »
