maio 2018

O advogado Ricardo Tepedino, árbitro e autor de livros sobre Direito Empresarial, reclama do modo como parte dos julgadores tem deixado de seguir leis em decisões. Em entrevista ao Movimento de Defesa da Advocacia, ele afirma que o ativismo judicial ultrapassa o Direito Penal e tem sido visto na … Veja a matéria original no

O Decreto 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece “regras de transparência, governança e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimentos de ativos pelas sociedades de economia mista federais e suas subsidiárias”, causou bastante repercussão nos meios jurídic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança de quatro anos de idade. O réu foi surpreendido pela irmã da vítima no momento da prática do ato libidin… Veja a

O Google, o Facebook e a Apple devem fornecer ao ex-prefeito de São e pré-candidato ao governo estadual João Doria todos os dados do responsável pelo aplicativo Acelera SP. Além disso, o Facebook deve remover o perfil relacionado ao programa. João Doria afirma que é o proprietário da marca A… Veja a matéria original no

Ao nomear para um cargo público pessoa que não tem as atribuições técnicas exigidas pela função, a administração pública pratica desvio de finalidade. Com esse fundamento, o Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ) ajuizou ação civil pública para anular a nomeação de Emerson Fernande… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ainda que o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto tenha sido inocentado da acusação de lavagem de dinheiro pelo armazenamento do acervo presidencial do petista, sua defesa interpôs recurso especial, no Superior Tribunal de Justiça, e recurso extraordinário, no Supremo Tribunal Federal, b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com base em uma regra do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ordenou que a corte mineira julgue a admissibilidade de um recurso especial interposto por e-mail. Em 2006, o TJ-MG editou a Portaria 73/2006, que possibilita o uso do correio eletrônico. O art… Veja a matéria original

Por se tratar de prova pré-constituída, os documentos apresentados eletronicamente antes da audiência não são atingidos pela revelia, podendo assim serem utilizados como meio de formação do convencimento do juiz. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou nulos todo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico, ao julgar recurso especial apresentado pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef). A entidade queria cobrar devedor com base em negócio firmado por meio eletrônico, mas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico