Em 25 de abril deste ano, foi publicada a Lei 13.655, que alterou a LINDB, denominada Lei da Segurança para a Inovação Pública, que não foi aprovada na “calada da noite”. O projeto é resultado de pesquisas acadêmicas imparciais e empíricas. É um esforço para o incremento da segurança jurídica[1]…. Veja a matéria original no […]
Opinião: Nova LINDB e os quadrantes do consequencialismo jurídico Leia mais »
O escritório Lobo & Ibeas passou a se chamar Lobo & Lira Advogados, depois que diversos advogados deixaram a firma para abrir novos escritórios. Com isso, Carlos Augusto da Silveira Lobo, um dos fundadores de Lobo & Ibeas, e José-Ricardo Pereira Lira, integrante da banca há mais de 30 anos e coor… Veja a matéria
Após reestruturação, banca Lobo & Ibeas agora se chama Lobo & Lira Leia mais »
Manter o Programa Federal de Proteção a Testemunhas nos EUA custa ao governo federal cerca de US$ 10 milhões por ano, de acordo com um documento do Departamento de Justiça. Mas o custo se justifica, na opinião do governo, porque garante ao estado um índice de condenação de 89% – normalmente de “p… Veja a
EUA gastam US$ 10 milhões por ano com proteção de testemunhas Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) na parte em que determinou a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis, com base numa lei de
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5936) com o objetivo de conferir a dispositivos das Leis Federais 9.478/1997 e 12.351/2010 interpretação conforme a Constituição Federal no sentido de que os royalties incidem sobre o bônus de assinatura
Uma característica do processo do trabalho que marca sensível distinção em relação ao processo civil é ser ele um processo de partes, e não um processo de advogados. Tanto assim que o artigo 791, que não foi revogado pela Lei 13.467/17, assegura aos empregados e empregadores reclamar pessoalmente… Veja a matéria original no Portal Consultor
Lei 13.467/2017, processo do trabalho e conceito de revelia Leia mais »
Estabelecer as expectativas de comportamento em face de sujeitos racionais que buscam a vitória é o desafio diário de cada um dos jogadores no processo penal[1]. Para além da normatividade, cada vez mais se utilizam standards e indicadores, por meio de soft law[2], capazes de responder ao tempo e… Veja a matéria original no Portal
Se você não sabe o que é soft law e lawfare, pior para você Leia mais »
A Confederação Nacional do Transporte ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo que possibilita à Fazenda Nacional averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNT questiona lei que permite bloqueio de bens sem decisão judicial Leia mais »
Como há diferenças entre quem nasceu mulher e transexuais que não passaram por cirurgia de mudança de sexo, não se pode permitir que pessoas com diferentes perfis convivam na mesma unidade prisional. Assim entendeu a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ao negar pedi… Veja a matéria original no Portal
Trans e travestis não podem viver em presídio feminino, diz juíza Leia mais »
Muitos entenderam que, ao conceder medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 323, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino — decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, proferida ad referendum do Plenário do tribunal, competência do órgão co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Amadeu Garrido: STF não pôs fim à ultratividade das convenções coletivas Leia mais »
