Na grande instabilidade econômica e política pela qual atravessa o país, não se pode olvidar que práticas que miniminizem os riscos de investidores são essenciais ao restabelecimento do crescimento econômico, assim como os investimentos em expansão e modernização de infraestrutura e ser… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Daniel Bulha: Alocação dos riscos na concessão de serviços públicos Leia mais »
Não é novidade a discussão no cenário jurídico brasileiro acerca da competência universal deliberadamente doada ao juízo federal da 13ª Vara de Curitiba na operação “lava jato”. Advogados e juristas envolvidos continuam a reclamar uma análise menos açodada acerca da competência firmada nessa oper… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rigueira Neto: O tema como critério para definir a competência do juízo Leia mais »
O advogado e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) teve reconhecido o direito de ser incluído como advogado do ex-presidente Lula, e com isso, visitar o petista preso desde 7 de abril. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acolhe pedido da seccional do Paraná da Ordem dos… Veja a matéria original no
Wadih Damous recebe permissão para atuar como advogado de Lula Leia mais »
Quando imóveis são desapropriados por necessidade, utilidade pública ou para reforma agrária, com divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, os juros compensatórios incidentes devem ser de 6% — e não mais de 12%, como entendia o Supremo Tribunal Federal. Assim decidiu o Plen… Veja a matéria original no Portal
Supremo reduz para 6% juros compensatórios em desapropriações Leia mais »
A juíza Gabriela Hardt, substituta na 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou nesta quinta-feira (17/5) a prisão do ex-ministro José Dirceu. Ele definiu o início da execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e parti… Veja a matéria original no Portal
Juíza determina prisão de José Dirceu, após decisão do TRF-4 Leia mais »
A doutrina correta para se responsabilizar pessoas físicas por delitos cometidos por empresas não é utilizada, na avaliação do criminalista Pierpaolo Cruz Bottini. O advogado, que atua em casos da operação “lava jato”, entende que o conceito correto para esses casos é o de crime omissivo imprópri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Executivos respondem por crime omissivo impróprio, diz Pierpaolo Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins de reforma agrária, no caso em que haja imissão prévia na posse pelo Poder Público e divergência entre
STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação Leia mais »
A comprovação de que um recurso especial foi apresentado dentro do prazo, em decorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no tribunal de origem, pode ocorrer posteriormente, em sede de agravo regimental. Assim entendeu o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comprovação de tempestividade de recurso pode ser feita em agravo Leia mais »
Cortes constitucionais “devem ser capazes de interpretar e adaptar o texto da Constituição à luz dos nossos tempos. Isto é, não reescrevendo-a, mas aplicando-a com cautela”. É o que diz o ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. “O principal desafio enfrentado atualment… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tribunais precisam aplicar Constituição "com cautela", diz Toffoli Leia mais »
O criminalista Reinaldo Santos de Almeida, professor da UFRJ, atuou como curador jurídico do livro Enciclopédia do golpe, volumes 1 e 2 (Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, Instituto Joaquín Herrera Flores e Projeto Editorial Práxis). A obra aponta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reinaldo Almeida atua como curador jurídico de livro sobre "golpe" Leia mais »
