A Justiça do Trabalho pode mandar confiscar a carteira de motorista para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). Justiça do Trabalho pode reter a CNH para forçar o pagamento de dívidas trabalhistas, afirma TRT de Goiás com … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Justiça do Trabalho pode bloquear CNH de devedor, decide TRT-18 Leia mais »
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu manter o ex-deputado estadual Fabio Camargo no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A decisão, desta terça-feira (29/5), reconheceu a legalidade da eleição que escolheu o parlamentar. Fabio Camargo o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-PR vê legalidade em eleição e mantém membro do TCE no cargo Leia mais »
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu manter o ex-deputado estadual Fabio Camargo no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A decisão, desta terça-feira (29/5), reconheceu a legalidade da eleição que escolheu o parlamentar. Fabio Camargo o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Não é qualquer novidade a dificuldade que o Judiciário brasileiro possui em lidar com o excesso de causas que deságuam, dia a dia, nos mais diversos tribunais do país. Uma série de fatores contribui para esse incremento desordenado, como a lentidão do próprio Judiciário (com o contributo dos dois… Veja a matéria original no Portal
Guilherme Carvalho: Arbitragem e o fantasma da improbidade Leia mais »
Não é qualquer novidade a dificuldade que o Judiciário brasileiro possui em lidar com o excesso de causas que deságuam, dia a dia, nos mais diversos tribunais do país. Uma série de fatores contribui para esse incremento desordenado, como a lentidão do próprio Judiciário (com o contributo dos dois… Veja a matéria original no Portal
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A Suprema Corte de Lisboa reforçou a extinção e o arquivamento do processo de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na operação "lava jato". A decisão portuguesa entende que o governo brasileiro perdeu o prazo para pedido de revisão do processo, confirmando entendimento do Tribunal d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corte portuguesa mantém arquivada extradição de Raul Schmidt Leia mais »
A Suprema Corte de Lisboa reforçou a extinção e o arquivamento do processo de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na operação "lava jato". A decisão portuguesa entende que o governo brasileiro perdeu o prazo para pedido de revisão do processo, confirmando entendimento do Tribunal d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Devido à greve dos caminhoneiros, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o Tribunal de Justiça e a Justiça Federal catarinense suspenderam os prazos e audiências nesta quarta-feira (30/5). No TRT-12, só poderão ocorrer as audiências em que houver comum entendimento entre as parte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tribunais de Santa Catarina suspendem prazos nesta quarta-feira Leia mais »
Devido à greve dos caminhoneiros, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o Tribunal de Justiça e a Justiça Federal catarinense suspenderam os prazos e audiências nesta quarta-feira (30/5). No TRT-12, só poderão ocorrer as audiências em que houver comum entendimento entre as parte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Após seis anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/5) projeto de lei que procura regular o tratamento de dados pessoais, como nome, endereço, telefone e situação patrimonial, obtidos em qualquer tipo de suporte (papel, eletrônico e imagem, por exemplo). Também e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara dos Deputados aprova lei que regula uso de dados pessoais Leia mais »
