A defesa do ex-presidente Lula enviou, na terça-feira (15/5), parecer favorável à sua participação em sabatinas em ação aberta por veículos de comunicação na 12ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o documento, Lula é pré-candidato à Presidência da República e deve seguir os mesmos procedimentos ad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lula é pré-candidato e deve participar de sabatinas, afirma defesa Leia mais »
Na madrugada do dia 5 de abril, consumou-se o tão falado julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, aqui denominado de “caso Lula”. Nessa ocasião, como amplamente divulgado, a corte suprema manteve seu posicionamento firmado em 17 de fev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Argumentos metajurídicos no Direito Penal e no Tributário Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação de repercussão geral em recurso que discute se a liberdade de expressão permite a publicação de entrevista na qual uma pessoa imputa crimes a outra. O caso teve início em 2016, quando o STJ condenou o jornal Diário de Pernambuco a … Veja a matéria original
STF reconhece repercussão geral em caso de liberdade de expressão Leia mais »
Por ter demorado para instaurar inquérito policial requisitado pelo Ministério Público em um caso envolvendo violência sexual contra adolescente, um delegado de Brasília foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria (DF) pelos crimes de desobediência e sonegação d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz condena delegado que demorou para instaurar inquérito Leia mais »
Constitui censura prévia do exercício de liberdade de imprensa determinar a retirada de notícia do site de um meio de comunicação sem orientação de reparo, como o direito de resposta ou indenização por uso abusivo da liberdade de expressão. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, … Veja a matéria original no Portal Consultor
Barroso mantém decisão que derrubou censura imposta à ConJur Leia mais »
Uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (16/5), proposta de regulamentação da reforma trabalhista. Segundo o documento, é imediata a aplicação das normas processuais da CLT que foram alteradas ou acrescentadas a partir da Lei 13.467/2017, mas as mudanças não d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reforma não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei Leia mais »
Na tentativa de regulamentar de maneira uniforme o Repetro-Sped no âmbito estadual, o Confaz editou o Convênio ICMS 3/2018, criando um regime especial opcional ao contribuinte (que fica obrigado a formalizar sua adesão) e condicionado à desistência de ações que discutam a incidência do ICMS sobre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Regulamentação do Repetro-Sped e controvérsias estaduais Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 148827, ajuizado em favor da ex-delegada Sueli Aparecida Neute, acusada de integrar organização criminosa. De acordo com os autos, em junho de 2016, o Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Deic) deflagrou operação para investigar
Negado pedido de liberdade a ex-delegada acusada de integrar organização criminosa Leia mais »
O advogado Ricardo Dalmaso Marques é o novo gerente jurídico sênior de resolução de disputas da plataforma de vendas online Mercado Livre. Ele comandará a equipe que trata da resolução de conflitos, seja por meio de processos judiciais, conciliação, mediação e arbitragem, entre outras formas. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ricardo Marques é o novo gerente de contencioso do Mercado Livre Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça proibiu o Tribunal de Justiça da Bahia de usar recursos do Fundo de Compensação do Estado da Bahia (Fecom) para remunerar servidores. Com a decisão, são nulos os convênios firmados com o fundo para esse tipo de repasse. O fundo foi criado em 2011 para complementa… Veja a matéria original
Tribunal não pode usar fundo de cartórios para pagar servidores Leia mais »
