maio 2018

A efetivação da função social das empresas estatais, instrumentalizada por meio do afastamento das regras de licitação para a formação de parcerias (artigo 28, parágrafo 3º, II, da Lei 13.303/2016), não é novidade no sistema jurídico brasileiro. A novidade é a segurança jurídica que o Estatuto Ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mesmo quando um processo para habilitação de crédito em inventário não tem êxito, caso o juízo determine que o inventariante reserve uma parcela dos bens para a quitação da dívida em processo ordinário, pode ser gerada sucumbência recíproca. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal … Veja a matéria original no Portal Consultor

“A morte de cada homem diminui-me, porque eu faço parte da humanidade; eis porque nunca pergunto por quem dobram os sinos: é por mim.” John Donne Atendendo a um honroso convite do professor Conrado Hubner Mendes, da Faculdade de Direito da USP, participei no dia 10 de maio de um debate públic… Veja a matéria

Leio que tramita no Supremo Tribunal Federal proposta de duas novas súmulas vinculantes para sacramentar o resultado do julgamento do foro por prerrogativa de função. Como sempre, minha intenção é contribuir para o debate. Primeiro, o que é uma SV? A par de ser uma coisa inusitada — só existe … Veja a matéria original

Usar a imagem de empregada demitida na publicidade da empresa gera indenização para a trabalhadora. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou uma associação indenizar uma secretária em R$ 5 mil por danos morais. A ex-empregada teve seu nome utilizado na página d… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Advocacia-Geral da União defendeu, no Supremo Tribunal Federal, que o critério de distribuição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão entre partidos políticos seja definido pelo Congresso Nacional, não cabendo intervenção do Judiciário. Grace Mendonça afirma que STF não p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico