maio 2018

A partir da análise de um caso concreto, pretende-se tratar do valor limite para aplicação do princípio da insignificância para os crimes tributários. O acusado foi denunciado, enquanto administrador da empresa, por ter deixado de recolher, por 12 vezes, parte do montante de Imposto de Renda R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É consabido que o objetivo da investigação criminal é a formação do conhecimento acerca de um crime praticado, para que se possa reunir elementos de prova que deem suporte à investigação criminal. A partir de um fato criminoso praticado, dá-se início a uma série de atos estatais investigatórios l… Veja a matéria original no Portal

1. Brevíssima introdução É indiscutível que o produtor rural vive um momento de incertezas diante dos constantes questionamentos envolvendo o Funrural, em especial depois do julgamento pelo STF no ano passado. Pensando nisso, o intuito deste texto é abordar, de forma clara e direta (portanto, se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal manifestou, nesta quarta-feira (16/5), apoio ao presidente da entidade, Juliano Couto, um dia depois de ele ter sido denunciado sob acusação de corrupção ativa no caso J&F. O Ministério Público Federal afirma que o advog… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A lei sobre rádios comunitárias promove censura prévia e ofende o princípio da liberdade de expressão ao proibir proselitismo de qualquer natureza na programação desse tipo de emissora. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (16/5), ao julgar inconstitucional um… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criticou nesta quarta-feira (16/5) recente portaria do Ministério da Educação autorizando a abertura de mais 34 cursos de Direito. Ao todo, são mais de 5 mil vagas liberadas nas cinco regiões do país. “O MEC precisa urgentemente adotar uma po… Veja a matéria original no Portal

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade formal de um dispositivo que excluiu o aumento de pena para roubo com o uso de arma branca. Os desembargadores suspenderam julgamento de um recurso até que o Órgão Especial da corte faça o controle difuso … Veja a matéria original