maio 2018

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou excepcionalmente o direito ao esquecimento em um caso de condenação por tráfico de drogas e reduziu a pena imposta ao réu, de 7 para 5 anos de reclusão, ao afastar a avaliação de maus antecedentes decorrente de uma condena… Veja a matéria original no […]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça anulou, nesta terça-feira (15/5), a norma administrativa do Tribunal de Justiça do Piauí que estendeu o mandato de seus dirigentes além do prazo de dois anos, estipulado em lei. A decisão confirma liminar que suspendeu, em fevereiro, a norma do TJ-PI…. Veja a matéria original no Portal Consultor

Para pleitear danos existenciais na Justiça do Trabalho, o funcionário precisa comprovar as alegações de que seu trabalho prejudicou seu tempo livre e suas realizações pessoais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou a um t… Veja a matéria original no Portal Consultor

A operação “lava jato” é importante para o Brasil, mas não pode ser impedimento para se fazer qualquer mudança no país. Assim, alterações no sistema de licitações não podem ser encaradas como ataques à operação, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) durante evento organizado pela Escola S… Veja a matéria original no Portal Consultor

1. Introdução A Constituição econômica, considerada como o núcleo axiológico da ordem econômica previsto pela CR/88, fundada no valor social do trabalho e da livre iniciativa, disciplina as hipóteses e finalidades da atuação do Estado no domínio econômico. A acepção da palavra Estado nos arti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A professora Mariana Pargendler, que leciona Direito dos Negócios na FGV Direito SP, é a primeira brasileira nomeada pesquisadora do European Corporate Governance Institute (ECGI). A entidade reúne especialistas na área de governança corporativa, em sua grande maioria oriundos os EUA e da Europa…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em ações com previsão legal de tramitação pelo rito sumário, como no caso de processos de cobrança, a conversão por decisão do magistrado para o rito ordinário — que possui cognição mais ampla — não acarreta nulidade processual, desde que não cause prejuízo às partes. A legalidade da decisão judi… Veja a matéria original no

A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante à defesa acesso a inquéritos e investigações quando não houver diligências em andamento, também se aplica a processos administrativos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizou que deleg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os ministros relator e revisor, respectivamente Luiz Edson Fachin e Celso de Mello, rejeitaram todas as preliminares da defesa no julgamento da primeira ação penal da “lava jato”, contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). A defesa apresentou seis questionamentos que foram analisados na ses… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico