A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Penal (AP) 996, na qual o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus filhos Nelson Meurer Jr. e Cristiano Augusto Meurer são acusados pela suposta prática de atos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em desvios em contratos da […]
2ª Turma inicia julgamento de ação penal contra o deputado Nelson Meurer Leia mais »
O desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu aplicar ao caso de um prefeito a restrição imposta pelo Supremo Tribunal Federal à prerrogativa de foro de deputados e senadores. Em despacho desta terça-feira (15/5), De Sanctis declinou da competência de julga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
De Sanctis envia para primeiro grau ação penal contra prefeito Leia mais »
O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público, propôs nesta terça-feira (15/5) que processos disciplinares contra membros e servidores do órgão possam ser resolvidos por TACs e acordos de delação premiada. Conselheiro do CNMP quer que processos administrativos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselheiro do CNMP quer delação em processos disciplinares Leia mais »
O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público, propôs nesta terça-feira (15/5) que processos disciplinares contra membros e servidores do órgão possam ser resolvidos por TACs e acordos de delação premiada. Conselheiro do CNMP quer que processos administrativos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselheiro do CNMP quer delação premiada em processos disciplinares Leia mais »
Em julgamento realizado nesta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deferiu o Habeas Corpus (HC) 120275, formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de dois réus condenados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A Turma concluiu que o recurso do Ministério Público ao
1ª Turma: MP não tem direito a prazo recursal em dobro em matéria criminal Leia mais »
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fez hoje (15) um pronunciamento no VIII Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia. Representando a Suprema Corte brasileira, o ministro falou sobre a Constituição num contexto de mudanças globais e objetivos da revisão constitucional. “O principal desafio enfrentado atualmente pelos tribunais constitucionais reside na tomada de decisões que
Ministro Dias Toffoli participa de fórum jurídico em São Petersburgo Leia mais »
No primeiro julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito de ação penal ligada à operação “lava jato”, iniciado nesta terça-feira (15/5), a defesa do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) afirmou que a acusação é baseada apenas em delações, com relatos cheios de contradições. Segundo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deputado diz que virou réu na "lava jato" apenas por integrar PP Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar nesta terça-feira (15/5) o empresário Milton Lyra, investigado na operação que apura desvio de dinheiro de fundos de pensão. A prisão preventiva do empresário havia sido decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Cri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar manda soltar acusado de ser operador do MDB no Senado Leia mais »
A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC) inaugurou nesta segunda-feira (14/5) a primeira câmara de mediação e arbitragem envolvendo os dois países. A ideia da instituição é ampliar a segurança jurídica em eventuais disputas entre investidores brasileiros e chineses. O tribunal arb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara de arbitragem é criada para resolver conflitos Brasil-China Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 156730 para substituir os efeitos da prisão preventiva contra o empresário Milton Lyra Filho por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. A prisão foi decretada pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em
Ministro substitui prisão preventiva do empresário Milton Lyra por medidas cautelares Leia mais »
