maio 2018

O Código de Processo Civil, ao determinar que o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, não exige que o auxiliar tenha, necessariamente, formação específica na matéria que constitui objeto da perícia. De acordo com a 3ª Turma do Tri… Veja a matéria original no Portal […]

Tem profundo significado o julgamento, marcado para esta terça-feira (15/5), da Pet 128 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao julgar a impugnação dos diretórios do PMDB de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre ao estatuto parido pela convenção nacional fake do PMDB “realizada” em 19 de dezembro d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presente artigo possui como finalidade discorrer sobre a possibilidade de o servidor público que retornou ao cargo anteriormente ocupado por força da anistia concedida nos termos da Lei 8.878/1994, a qual teve origem na Medida Provisória 473/1994, contar o período de afastamento, em virtude da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, caracterizadores do abuso de personalidade. A decisão é da 4ª Turma do Superio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A adoção irregular, por si só, não é suficiente para afastar o poder familiar. Nesses casos, é necessário que antes se faça um estudo social para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses da criança. Para relator, não é razoável, a título de coibir a chamada… Veja a

Na coluna desta semana, queremos aplaudir as ações heroicas de nossos policiais e o comprometimento deles com os ideais institucionais e do Brasil, como as da policial militar Kátia da Silva Sastre, 42 anos, que, corajosamente, no sábado (12/5), enquanto aguardava a abertura dos portões da esco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ainda que permaneça em curso o prazo para que a sociedade civil se manifeste sobre o decreto que regulamentará o programa “Nos Conformes”, instituído no estado de São Paulo pela Lei Complementar estadual 1.320/18, a leitura da minuta do instrumento de regulamentação proposta pelo governo do estad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado Clóvis Beciláqua, jurista responsável pelo texto que deu origem ao Código Civil Divulgação Será lançado nesta quarta-feira (16/5) o Livro do Centenário do Código Civil, que comemora o primeiro século da edição do primeiro Código Civil do Brasil, editado em janeiro 1916. A cerim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu criar grupo de estudos para atualizar norma interna que determina diretrizes para aplicação do Novo Código do Processo Civil à Justiça Eleitoral. Uma equipe de 14 pessoas terá o prazo de 90 dias para elaborar estudos e apresentar propostas de atualização da R… Veja a matéria original no Portal Consultor