Após seis anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/5) projeto de lei que procura regular o tratamento de dados pessoais, como nome, endereço, telefone e situação patrimonial, obtidos em qualquer tipo de suporte (papel, eletrônico e imagem, por exemplo). Também e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara dos Deputados aprova lei que regula uso de dados pessoais Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, que trata do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, diretamente pelo Plenário. A decisão leva em conta que a ADI foi incluída na pauta do dia 28/6. Caso a matéria não seja julgada nessa data,
Contribuição sindical: ministro Fachin mantém exame da matéria diretamente pelo Plenário Leia mais »
Apresentado sob a forma de dois projetos de lei distintos, a edição do novo Código Comercial já desponta em direção retrógrada. O que é exposto como oriente de modernização jurídica, na verdade, é um conjunto nebuloso capaz de criar impedimentos e agravar a já burocrática rotina dos empreendedore… Veja a matéria original no Portal Consultor
Pedro Demori: O novo Código Comercial e o grave cenário brasileiro Leia mais »
Apresentado sob a forma de dois projetos de lei distintos, a edição do novo Código Comercial já desponta em direção retrógrada. O que é exposto como oriente de modernização jurídica, na verdade, é um conjunto nebuloso capaz de criar impedimentos e agravar a já burocrática rotina dos empreendedore… Veja a matéria original no Portal Consultor
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A decisão do governo federal de reduzir o preço do diesel na bomba, em R$ 0,46 por litro, não necessariamente chegará ao bolso do consumidor, na avaliação do advogado José Del Chiaro, especialista em defesa da concorrência e ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Ele afirma … Veja a matéria original no Portal
Governo não pode congelar preço de combustível, afirma advogado Leia mais »
A decisão do governo federal de reduzir o preço do diesel na bomba, em R$ 0,46 por litro, não necessariamente chegará ao bolso do consumidor, na avaliação do advogado José Del Chiaro, especialista em defesa da concorrência e ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Ele afirma … Veja a matéria original no Portal
Governo não pode congelar preço de combustível, afirma advogado Leia mais »
Ao abrir a sessão plenária desta quarta-feira (30), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Tribunal está exercendo suas atribuições neste momento com “profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros”. A ministra destacou que é necessário ter serenidade, mas também
“A democracia é o único caminho legítimo”, afirma presidente do STF Leia mais »
Para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de um "debate profundo" sobre o sistema de representação dos trabalhadores. É o que afirma o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Sem essa discussão, diz ele, o fim do … Veja a matéria original no Portal Consultor
Fim do "imposto sindical" ameaça direitos constitucionais, diz Fachin Leia mais »
Para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de um "debate profundo" sobre o sistema de representação dos trabalhadores. É o que afirma o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Sem essa discussão, diz ele, o fim do … Veja a matéria original no Portal Consultor
Fim do "imposto sindical" ameaça direitos constitucionais, diz Fachin Leia mais »
Ao acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical sem criar um debate profundo sobre o sistema de sindicalização, a reforma trabalhista coloca em risco um direito garantido pela Constituição. Esse é o posicionamento do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator de 15 ações… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin vota pelo retorno da contribuição sindical obrigatória Leia mais »
