A simples existência de uma escritura pública de declaração de união estável é insuficiente para provar que esse tipo de relacionamento ocorreu na vida real. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou ação declaratória de reconhecimento de dissol… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Declaração de união estável em cartório não prova relação de fato Leia mais »
9h – Sessão Plenária do CNJ Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (15) Leia mais »
O que estou chamando de alienação orçamentária ainda é uma definição em aberto — para a qual busco o auxílio do leitor. Existem muitos significados em nossa língua para a palavra alienação. Machado de Assis, em O Alienista, um de seus melhores livros, descreveu a alienação como algo próximo à lou… Veja a matéria original
Você sofre de alienação orçamentária? Já se diagnosticou? Leia mais »
O ex-senador Clésio Andrade (MDB), vice-governador de Minas Gerais durante a gestão de Eduardo Azeredo (PSDB), foi condenado a 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão por participar de esquema de desvios de R$ 3,5 milhões em estatais mineiras em 1998. Segundo a juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Cri… Veja a matéria
Após 20 anos, ex-vice de MG é condenado por mensalão tucano Leia mais »
O ex-senador Clésio Andrade (MDB), vice-governador de Minas Gerais durante a gestão de Eduardo Azeredo (PSDB), foi condenado a 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão por participar de esquema de desvios de R$ 3,5 milhões em estatais mineiras em 1998. Segundo a juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Cri… Veja a matéria
Após 20 anos, ex-vice de MG é condenado por mensalão tucano Leia mais »
A JBS anunciou nesta segunda-feira (14/5) que chegou a acordo com seus credores bancários para pagar suas dívidas de curto prazo. De acordo com fato relevante divulgado ao mercado, esses créditos representam 78% das dívidas de curto prazo da companhia, de R$ 13 bilhões. Ao todo, a dívida líquida … Veja a matéria original no
JBS faz acordo para pagar dívidas de curto prazo com bancos Leia mais »
A JBS anunciou nesta segunda-feira (14/5) que chegou a acordo com seus credores bancários para pagar suas dívidas de curto prazo. De acordo com fato relevante divulgado ao mercado, esses créditos representam 78% das dívidas de curto prazo da companhia, de R$ 13 bilhões. Ao todo, a dívida líquida … Veja a matéria original no
JBS faz acordo para pagar dívidas de curto prazo com bancos Leia mais »
É possível penhorar ou alienar matéria-prima de uma empresa em recuperação judicial durante o período de blindagem — prazo de até 180 dias no qual a empresa em crise consegue suspender ações de execução. Assim entendeu a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Pau… Veja a matéria original no
Matéria-prima de empresa em recuperação pode ser penhorada Leia mais »
Se a empresa pública não prova que fez contrato de exclusividade com advogado, deve pagar hora extra para período trabalhado que passe de quatro horas diárias. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a advogado empregado da Companhia Nacional de Abasteci… Veja a matéria original no Portal Consultor
TST reconhece jornada de quatro horas para advogado de estatal Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14/5) projeto de lei que autoriza advogados, mesmo sem procuração, a examinar atos e documentos de processos eletrônicos, além de poder obter cópias dos arquivos. As únicas exceções da nova norma são as ações que correm sob sigilo ou segredo de … Veja a matéria original no Portal
Câmara aprova PL que garante a advogado ver processo eletrônico Leia mais »
