Por não resolver um defeito no prazo legal de 30 dias, a Ford terá que devolver a um cliente o valor pago pelo veículo. Porém, não deve indenizá-lo pelo ocorrido. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O prazo para a correção do vício — sob pena de substituição do produto, […]
Defeito em carro dá direito a restituição, mas não a indenização Leia mais »
Por não resolver um defeito no prazo legal de 30 dias, a Ford terá que devolver a um cliente o valor pago pelo veículo. Porém, não deve indenizá-lo pelo ocorrido. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O prazo para a correção do vício — sob pena de substituição do produto,
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A pessoa jurídica também tem direito ao benefício da Justiça gratuita se comprovar insuficiência econômica. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) ao reformar decisão que havia negado o benefício. Em primeira instância, o juiz julgou deserto o recurso ordin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT-24 garante Justiça gratuita a empresa em dificuldade econômica Leia mais »
A pessoa jurídica também tem direito ao benefício da Justiça gratuita se comprovar insuficiência econômica. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) ao reformar decisão que havia negado o benefício. Em primeira instância, o juiz julgou deserto o recurso ordin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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14h – Audiência com a juiza Vanessa Cavalieri, do Rio de Janeiro Local: Gabinete da Presidência 14h30 – Audiência com a professora de Direito da UnB Debora Diniz, representante da ONG Anis – Instituto de Bioética Local: Gabinete da Presidência Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (14) Leia mais »
Muito já se disse que as redes sociais estão formando bolhas de comportamento, onde os iguais se reforçam e os diferentes são excluídos. Expressar um pensamento divergente pode trazer sérias consequências, como ofensas, perseguições, exclusões e até agressões. Definitivamente, a democracia parece… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Artigo 5º da Constituição Federal garante o direito de ser diferente Leia mais »
Muito já se disse que as redes sociais estão formando bolhas de comportamento, onde os iguais se reforçam e os diferentes são excluídos. Expressar um pensamento divergente pode trazer sérias consequências, como ofensas, perseguições, exclusões e até agressões. Definitivamente, a democracia parece… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Artigo 5º da Constituição Federal garante o direito de ser diferente Leia mais »
O PSDB ajuizou uma ação direita de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal apontando a falta de repasse da receita do IPVA aos municípios mineiros. A ADO é contra o estado de Minas Gerais, a Secretaria de Fazenda e o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro. Segundo o… Veja a matéria original no Portal
PSDB vai ao Supremo cobrar repasse de IPVA a municípios mineiros Leia mais »
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização por danos morais decorrentes de imputação falsa contra advogada na condução de processo. Para o colegiado, nas hipóteses em que o valor arbitrado pelas instâncias ordinárias se revelar irrisório, distancian… Veja a matéria original no Portal Consultor
Constrangimento justifica aumento de indenização para R$ 70 mil Leia mais »
O fato de ter dormido enquanto dirigia para o trabalho faz com que o valor que a empresa deve pagar de indenização pelo acidente seja menor. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 741 mil para R$ 250 mil o valor individual das indenizações por danos morai… Veja
Empresa que deu jornada longa e trabalhador que dormiu têm culpa Leia mais »
