A Lei de Registros Públicos, ao autorizar que enteados adotem o nome de família do padrasto ou da madrasta, não exige que o pai ou mãe biológicos concordem com tal acréscimo. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou procedent… Veja a matéria […]
Pai não pode impedir que filho menor inclua sobrenome do padrasto Leia mais »
A Lei de Registros Públicos, ao autorizar que enteados adotem o nome de família do padrasto ou da madrasta, não exige que o pai ou mãe biológicos concordem com tal acréscimo. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou procedent… Veja a matéria
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O Conselho Nacional de Justiça tem competência para mudar varas de local e agir da forma que entender ser melhor para o bom funcionamento do Judiciário. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido da Defensoria Pública da União contra ato do CNJ. … Veja a matéria original no Portal
CNJ tem competência para mudar varas de local, diz Gilmar Mendes Leia mais »
O que se propõe neste artigo é indagar quanto à possibilidade legal de avocação pelo Tribunal do Cade de Ato de Concentração não conhecido pela Superintendência-Geral do Cade. No final de abril, a Superintendência-Geral decidiu pelo não conhecimento do Ato de Concentração 08700.002276/2018-84,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tribunal do Cade avoca processo não conhecido pela Superintendência Leia mais »
O que se propõe neste artigo é indagar quanto à possibilidade legal de avocação pelo Tribunal do Cade de Ato de Concentração não conhecido pela Superintendência-Geral do Cade. No final de abril, a Superintendência-Geral decidiu pelo não conhecimento do Ato de Concentração 08700.002276/2018-84,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tribunal do Cade avoca processo não conhecido pela Superintendência Leia mais »
Uma das notícias mais relevantes da semana relatou decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou todo o andamento de um processo desde as audiências de instrução porque elas não foram gravadas. O juízo de primeiro grau, mesmo tendo acesso ao sistema audiovisual, preferiu não util… Veja a matéria original no Portal
Decisão que obriga juiz a gravar audiência de instrução foi destaque Leia mais »
Uma das notícias mais relevantes da semana relatou decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou todo o andamento de um processo desde as audiências de instrução porque elas não foram gravadas. O juízo de primeiro grau, mesmo tendo acesso ao sistema audiovisual, preferiu não util… Veja a matéria original no Portal
Decisão que obriga juiz a gravar audiência de instrução foi destaque Leia mais »
A divulgação de sentença condenatória prolatada em 24 de abril de 2018[1] na Comarca de Cachoeira do Arari, no Pará, reabriu uma discussão que atingiu repercussão internacional. Desta vez, a mídia se deparou com a condenação de um ex-prefeito a 20 anos de reclusão e multa milionária pela prática … Veja a matéria original no
O extermínio de animais de rua pelo poder público e por cidadãos Leia mais »
A divulgação de sentença condenatória prolatada em 24 de abril de 2018[1] na Comarca de Cachoeira do Arari, no Pará, reabriu uma discussão que atingiu repercussão internacional. Desta vez, a mídia se deparou com a condenação de um ex-prefeito a 20 anos de reclusão e multa milionária pela prática … Veja a matéria original no
O extermínio de animais de rua pelo poder público e por cidadãos Leia mais »
Há ambiguidade no título dessa coluna. E ela é proposital. Uma decisão judicial contra legem não deveria ser surpresa porque os juízes devem buscar ao máximo se afastar de suas preferências pessoais, morais, políticas etc., e ao mesmo tempo dar previsibilidade às partes, cumprindo a promessa do a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Decisões judiciais contra legem não deveriam ser nenhuma surpresa Leia mais »
