maio 2018

Servidor público que tenha sido trabalhador rural antes da Lei 8.213/1991 só pode contar esse tempo para a aposentadoria se tiver comprovado o pagamento das respectivas contribuições previdenciárias. Foi o que definiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em recursos afetados como repetitivo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Servidor público que tenha sido trabalhador rural antes da Lei 8.213/1991 só pode contar esse tempo para a aposentadoria se tiver comprovado o pagamento das respectivas contribuições previdenciárias. Foi o que definiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em recursos afetados como repetitivo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com seis meses de reforma trabalhista em vigor, o número de novas ações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi 40% menor do que em relação ao mesmo período do ano anterior. Este é um dos dados levantados pela corte em um estudo sobre a vigência da Lei 13.467/2017. O desembargador W… Veja

A defesa da gratuidade da Justiça é histórica nas cartas constitucionais brasileiras e também em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Para além disso, a gratuidade da Justiça é um pressuposto para o exercício do direito fundamental de acesso à Justiça. Foi o que votou o minist… Veja a matéria original no Portal

A 3ª Vara Cível de Itumbiara (GO) deferiu o pedido de recuperação judicial do Grupo Stemac, maior fabricante nacional de grupos geradores de energia. Com isso, a empresa terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação a seus credores, que deve ser homologado pelo Judiciário. As dívidas… Veja a matéria original no Portal Consultor

Ao menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edição da Resolução 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça. Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo. Resolução 175/2013 do CNJ obrigou cartórios a registrarem uni… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O governo brasileiro apresentou, nesta sexta-feira (11/5), uma manifestação junto à Justiça de Portugal na qual defende que o Habeas Corpus concedido a Raul Schmidt, na última semana, não impede a sua extradição para o Brasil. O empresário estava preso desde abril, mas foi posto em liberdade no ú… Veja a matéria original no Portal

Para evitar o enriquecimento sem causa, é admissível relativizar a regra do Código Civil que veda a compensação de alimentos. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in natura ref… Veja a matéria original

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou a proposta de estudos para ampliação do número de cargos de desembargadores na corte, mediante transformação de dez cargos vagos de juiz substituto em nove cargos de desembargador. Pela proposta, a nova composição do TRF-5 passaria a ter 2… Veja a matéria original no Portal