Na sessão desta quinta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a Corte não tem competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa contra agente político. O foro por prerrogativa de função previsto na Constituição Federal em relação às infrações penais comuns, segundo os ministros, não é […]
O nome incorreto de um recorrente não configura intempestividade da ação e não gera prejuízo à parte contrária, ainda mais se outros dados, como a numeração do processo e o nome do autor, estiverem dentro dos conformes. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a … Veja a matéria original
Nome incorreto de recorrente não gera prejuízo à parte contrária Leia mais »
O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito da capital Eduardo Paes (DEM) e três ex-secretários municipais pelo cancelamento de empenhos de cerca de R$ 1,4 bilhão em 2016. MP moveu ação civil pública por improbidade admi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP processa Paes por cancelamento de empenhos de R$ 1,4 bilhão Leia mais »
O Estado oferece incentivos demasiados à litigância judicial e, portanto, à litigância de má-fé. Inserir dispositivos que colocam ônus ao trabalhador é uma forma de fazê-lo pensar de forma mais responsável antes de ingressar com uma demanda. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF diverge sobre regra da CLT que impôs sucumbência em ações Leia mais »
O Estado oferece incentivos demasiados à litigância judicial e, portanto, à litigância de má-fé. Inserir dispositivos que colocam ônus ao trabalhador é uma forma de fazê-lo pensar de forma mais responsável antes de ingressar com uma demanda. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Barroso, do Supr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF diverge sobre regra da CLT que impôs sucumbência em ações Leia mais »
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto que trata da nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial. O texto modifica as leis 11.101/2005 e 10.522/2002. “É um texto moderníssimo, visto, examinado, reexaminado por grandes juristas nacionais e especialistas des… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Temer envia ao Congresso nova lei de falência e recuperação judicial Leia mais »
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto que trata da nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial. O texto modifica as leis 11.101/2005 e 10.522/2002. “É um texto moderníssimo, visto, examinado, reexaminado por grandes juristas nacionais e especialistas des… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Temer envia ao Congresso nova lei de falência e recuperação judicial Leia mais »
O programa começa destacando a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Um dos convidados, o advogado Antônio Rodrigo Machado, diz que: “a liberdade de expressão é a liberdade do cidadão como um todo, um direito de natureza individual. A liberdade de imprensa é a liberdade jornalística, de expor a informação para a
TV Justiça: programa STJ Cidadão fala sobre liberdade de imprensa Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Rondônia a fim de garantir a análise de termo de refinanciamento de sua dívida com a União. Na Ação Cível Originária (ACO) 3120, o ente federado sustenta que é penalizado pelo descumprimento dos limites de gastos com pessoal no Poder
Liminar afasta restrição que impedia Rondônia de refinanciar dívida com a União Leia mais »
A nova presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, declarou na noite desta quarta-feira (9/5) que a entidade deve combater a criminalização da advocacia. Segundo ela, esse movimento tem sido “orquestrado” por setores da sociedade. “O Instituto dos Advogados Brasileiros e a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rita Cortez assume IAB com críticas à criminalização da advocacia Leia mais »
