maio 2018

A nova presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, declarou na noite desta quarta-feira (9/5) que a entidade deve combater a criminalização da advocacia. Segundo ela, esse movimento tem sido “orquestrado” por setores da sociedade. “O Instituto dos Advogados Brasileiros e a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ações ajuizadas antes de a reforma trabalhista entrar em vigor não precisam estar de acordo com as novas regras da CLT. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao derrubar decisão de primeiro grau que havia tornado extinto um processo, por não indicar valores certos e cor… Veja a matéria original

Ações ajuizadas antes de a reforma trabalhista entrar em vigor não precisam estar de acordo com as novas regras da CLT. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao derrubar decisão de primeiro grau que havia tornado extinto um processo, por não indicar valores certos e cor… Veja a matéria original

Desde 1977, quando entrou em vigor a Lei 6.515, é obrigatório o pacto antenupcial para que seja determinado regime de matrimônio diferente da comunhão parcial de bens. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de uma mulher em ação de divórcio. … Veja a matéria original no

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra decisão que o impede de publicar reportagens sobre investigação contra a família Sarney. Lewandowski diz que jurisprudência do STF não permite recurso especial contra decisão q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o advento da Lei Federal 13.467/2017, comumente conhecida como reforma trabalhista, houve uma queda no ajuizamento de ações trabalhistas individuais, o que vem sendo constantemente medido para fins de estatísticas pelos tribunais trabalhistas. Isso ocorreu por várias razões, mas destacam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A professora Maria Vital foi eleita presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi). É a primeira mulher a presidir a entidade, que tem como objetivo promover o desenvolvimento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão em Direito. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1. Introdução No julgamento do MS 24.631-6, o Supremo Tribunal Federal inseriu novo critério nos debates sobre a responsabilidade do advogado público por ato profissional nos casos de dano ao erário. Trata-se da distinção entre os atos meramente opinativos e os atos que, por exigência legal, dep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico