maio 2018

A falta de quórum em tribunal para proferir decisão administrativa por maioria absoluta autoriza o Conselho Nacional de Justiça a avocar o procedimento administrativo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, manteve decisão do CNJ que determinou a aposentadoria… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Banco não pode reduzir o salário de funcionário ao rebaixar o nível da agência onde ele trabalha. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu ao gerente-geral de uma agência da Caixa Econômica Federal o pagamento das diferenças entre os pisos salariais a que teve di… Veja a matéria original no

Banco não pode reduzir o salário de funcionário ao rebaixar o nível da agência onde ele trabalha. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu ao gerente-geral de uma agência da Caixa Econômica Federal o pagamento das diferenças entre os pisos salariais a que teve di… Veja a matéria original no

A possibilidade de se fazer o processo de usucapião diretamente nos cartórios foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Com a mudança, haverá uma grande redução no prazo de tramitação, que chegava a três anos nos casos mais simples. A usucapião é o direito à propriedade de um be… Veja a matéria original

A possibilidade de se fazer o processo de usucapião diretamente nos cartórios foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Com a mudança, haverá uma grande redução no prazo de tramitação, que chegava a três anos nos casos mais simples. A usucapião é o direito à propriedade de um be… Veja a matéria original

No final de abril, foi aprovada a Lei 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e dispõe sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público. Desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto que resultou nessa lei v… Veja a matéria original no Portal

No final de abril, foi aprovada a Lei 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e dispõe sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público. Desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto que resultou nessa lei v… Veja a matéria original no Portal

Após 23 anos no Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, o tributarista Igor Mauler Santiago abriu seu próprio escritório: o Mauler Advogados. A banca, comandada pelo colunista da ConJur, nasce com oito advogados e unidades em São Paulo e Brasília. O escritório paulistano fica na … Veja a matéria original no Portal Consultor

Após 23 anos no Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, o tributarista Igor Mauler Santiago abriu seu próprio escritório: o Mauler Advogados. A banca, comandada pelo colunista da ConJur, nasce com oito advogados e unidades em São Paulo e Brasília. O escritório paulistano fica na … Veja a matéria original no Portal Consultor

O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, questionou a constitucionalidade de norma que confere independência administrativa ao Ministério Público de Contas catarinense. Ele contesta no Supremo Tribunal Federal a expressão “e administrativa”, contida no artigo 107 da Lei Orgânica do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico