maio 2018

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou mudança na CLT para definir que, quando for necessária tradução e interpretação de língua estrangeira na tomada de depoimento em reclamações trabalhistas, o pagamento dos honorários será responsabilidade de quem perder o processo. A Lei 13.660/2018 foi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros. Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o fut… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As delações premiadas em nossa prática do Direito trouxeram um conflito entre os advogados criminalistas que se recusam a fazer ou participar de negociações e aqueles que acreditam que é mais um método de defesa. O presente artigo visa a abordar o que está no cerne deste debate e suas razões étic… Veja a matéria

Muito se debate sobre a inconstitucionalidade do bloqueio de bens sem ordem judicial introduzido na Lei 10.522/2002 pela Lei 13.606/2018. Para além das discussões sobre a violação ao direito à propriedade, aplicação de sanção política e violação ao princípio do devido processo legal, as quais se … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Conforme ponderei em recente entrevista ao Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), não me considero credenciado a ditar lições profissionais aos colegas mais jovens. O que no máximo consigo, e mesmo assim timidamente, é tentar repassar-lhes o legado da experiência do mais de meio século — para se… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula na tentativa de reverter a prisão do petista. O caso está sendo discutido desde sexta-feira (4/5) no Plenário Virtual, onde quatro dos cinco membros da 2ª Turma já rejeitaram … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula na tentativa de reverter a prisão do petista. O caso está sendo discutido desde sexta-feira (4/5) no Plenário Virtual, onde quatro dos cinco membros da 2ª Turma já rejeitaram … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que sites de busca criem formas de evitar que o nome de uma promotora de Justiça apareça relacionada a uma fraude em concurso para a magistratura. O colegiado reconheceu o direito ao esquecimento da promotora para obrigar as empresas a alterar… Veja a matéria original no