Depois de ouvir as sustentações orais da primeira ação direta de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista, o ministro Luís Roberto Barroso pediu tempo para refletir. A sessão desta quarta-feira (9/5) foi então suspensa pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Barroso, relator da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso pede tempo para ajustar voto sobre reforma trabalhista Leia mais »
O Conselho da Justiça Federal publicou ofício nesta terça-feira (8/5) para dizer que os honorários dos advogados podem ser levantados antes da expedição do precatório. O entendimento foi publicado para esclarecer a aplicação do Provimento CNJ 68/2018 e do ofício 2018/01776, que tratam do levantam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CJF autoriza levantamento de honorários antes de precatório Leia mais »
Só pode haver tributação de bens e mercadorias depois que uma lei complementar seja editada para regulamentar as regras constitucionais gerais. Por isso, remédios importados para uso pessoal entre a promulgação da Emenda Constitucional 33/2001 e a edição da Lei Complementar 114/2002 são isentos d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ICMS sobre remédios importados só começa em 2002, diz TJ-SP Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebeu, nesta quarta-feira (9/5), denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), acusado de desviar R$ 1,1 milhão em verbas da merenda escolar. Foram 12 votos a favor do recebimento da denúncia, ante 9 contrários. Dese… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP recebe denúncia e Capez vira réu por desvio de merenda Leia mais »
O ministro Celso de Mello encerrou uma ação penal que tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2004 contra o senador Valdir Raupp (MDB-RO). Ele atendeu a pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, que não viu indícios da prática de crimes de quadrilha, estelionato e gestão frau… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Após 14 anos, STF arquiva ação contra senador por falta de provas Leia mais »
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar suposto vazamento de informações dos clientes, funcionários e executivos do banco digital Inter. O MP alega ter acesso a arquivos que podem conter dados pessoais dos correntistas, enquant… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Inquérito do MP apura suposto vazamento de dados do Banco Inter Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 154021, no qual o empresário Ronan Maria Pinto, condenado a 14 anos e 5 meses de reclusão pela prática de concussão* buscava evitar a decretação de sua prisão para execução provisória da pena. Segundo os autos, ele participou
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Roraima para o exercício de 2018 que autorizavam maiores despesas com pessoal no âmbito do Legislativo e abertura de créditos suplementares sem ato do Poder Executivo. A decisão do ministro foi tomada na
Liminar suspende dispositivos da LDO de Roraima para 2018 Leia mais »
Revista Justiça O Revista Justiça desta quinta falará sobre liberdade religiosa, propaganda política e separação entre igrejas e Estado. Quem comenta o assunto é o especialista em Direito Constitucional Antônio Rodrigo Machado. O programa traz, ainda, comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil com o juiz e professor José Herval Sampaio
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (10) Leia mais »
Não há exercício regular do direito de informação quando textos jornalísticos usam expressões que ultrapassam críticas prudentes e deixam de narrar fatos de interesse público. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que condenou o jornal O Globo a indenizar em … Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ manda jornal indenizar Cunha por publicar texto ofensivo Leia mais »
