O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar, deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398, que restabeleceu o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imediatamente antes da entrada em vigor da […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quarta-feira (9) o julgamento da primeira de uma série de ações que questionam a Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/2017, que alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766
Novos partidos criados até 2015 podem receber parlamentares sem o risco de que eles percam mandato em curso. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal referendou nesta quarta-feira (9/5) liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em ação que discute, mais uma vez, a quem pertenc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo reconhece "janela" para deputado mudar de partido Leia mais »
Novos partidos criados até 2015 podem receber parlamentares sem o risco de que eles percam mandato em curso. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal referendou nesta quarta-feira (9/5) liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em ação que discute, mais uma vez, a quem pertenc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Nesta oportunidade, preocupado com temas da maior atualidade, optei por publicar dois breves textos que acabo de redigir sobre a nova acusação apresentada contra o ex-presidente Lula. Procuro demonstrar que a denúncia assinada pela atual procuradora-geral da República não está de acordo com a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Afranio Jardim: Continua o lawfare contra o ex-presidente Lula Leia mais »
Nesta oportunidade, preocupado com temas da maior atualidade, optei por publicar dois breves textos que acabo de redigir sobre a nova acusação apresentada contra o ex-presidente Lula. Procuro demonstrar que a denúncia assinada pela atual procuradora-geral da República não está de acordo com a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Em mais um desdobramento envolvendo a decisão que restringiu o foro por prerrogativa de função de parlamentares federais, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (9/5) a remessa à primeira instância de 17 inquéritos e quatro ações penais envolvendo dep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Com limite a foro, Marco Aurélio envia 17 inquéritos à 1ª instância Leia mais »
Em mais um desdobramento envolvendo a decisão que restringiu o foro por prerrogativa de função de parlamentares federais, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (9/5) a remessa à primeira instância de 17 inquéritos e quatro ações penais envolvendo dep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O ministro Dias Toffoli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta quarta-feira (9/5) duas propostas de súmula vinculante para restringir a prerrogativa de foro de autoridades. Segundo ele, depois que o Supremo decidiu limitar o alcance do privilégio, a corte precisa esclar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli propõe súmulas vinculantes para restringir foro especial Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta quarta-feira (9/5) duas propostas de súmula vinculante para restringir a prerrogativa de foro de autoridades. Segundo ele, depois que o Supremo decidiu limitar o alcance do privilégio, a corte precisa esclar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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