Doação remuneratória para viúva deve preservar sucessores

Embora os cuidados dispensados ao cônjuge não sejam passíveis de remuneração ou indenização, o marido pode reservar bens para ajudá-la na sobrevivência, mesmo quando o regime for de separação total dos bens, desde que os herdeiros fiquem com 50%.
Com esse fundamento, a 8ª Câmara Cível do Tribu…

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