Se o decreto de prisão preventiva é "desprovido de qualquer fato concreto", o réu deve ser solto, afirma o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Por isso ele mandou soltar alvo de operação da Polícia Federal que havia sido preso preventivamente com base em argumentos genéricos como …
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico