junho 2018

O Direito Administrativo está em ebulição. Boa parte das discussões atuais de grande envergadura no Congresso Nacional está relacionada ao ramo. A busca por mais eficiência e menos corrupção eclodiu na edição de diferentes diplomas legais recentes, tais como a Lei das Estatais (Lei 13.303/16), a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ano de 2018 será marcado pela primeira eleição geral da era pós-lava jato. Será, também, a primeira eleição sob a égide da nova legislação que alterou as regras eleitorais e limitou os gastos de campanha. Dentre as principais novidades legislativas destacamos a proibição de doação por pessoa… Veja a matéria original no Portal Consultor

A execução parcial de um contrato e o pagamento de verbas fora do prazo de execução pré-estabelecido fez o ex-governador do Paraná Beto Richa virar réu em uma ação penal. O juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia que alega uso irregular de recursos do Fundo… Veja a matéria original

Dados que já estão na base oficial da administração pública federal não poderão mais ser solicitados aos usuários, e deverão ser obtidos diretamente com os órgãos e entidades responsáveis. É o que diz a Portaria Interministerial 176 publicada na segunda-feira (25/6) pelo Ministério do Planejament… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O período antecedente à campanha eleitoral propriamente dita, chamado de “pré-campanha”, é regulado pelo artigo 36-A da Lei 9.504/1997 que, em bom português, assim dispõe: “Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu o repasse de verbas mensais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para custear despesas com uma academia de ginástica voltada a juízes, desembargadores e seus parentes. A corte assinou convênio que previa gastos de R$ 5 milhões, dura… Veja a matéria original no Portal Consultor

O juiz Anthony Kennedy, da Suprema Corte dos Estados Unidos, anunciou nesta quarta-feira (27/6) que vai se aposentar. Em carta enviada ao presidente Donald Trump, Kennedy avisou que fica no cargo até o dia 31 de julho, quando assumirá o status de membro sênior da corte. Nos EUA, o cargo de juiz d… Veja a

No último dia 12, foi publicada a Lei 13.675/2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A lei também disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do parágrafo 7º do… Veja a matéria original no Portal

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou por 28 votos a 20, em segunda votação, projeto de lei que altera as normas de aposentadoria e pensão de servidores municipais e inclui a taxação de 11% quando a parcela de remuneração exceder o limite máximo de benefício estabelecido para o Regime Gera… Veja a matéria

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade para questionar o artigo 1º da Lei Complementar 167/2016 do Ceará, que alterou a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual. O relator… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico