junho 2018

É possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento foi consolidado após a seção reconhecer a exi… Veja a […]

É possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento foi consolidado após a seção reconhecer a exi… Veja a

Não é novidade que a crise econômica tem afetado diretamente a capacidade de desenvolvimento de projetos de infraestrutura no âmbito do estado de Pernambuco e dos seus 184 municípios. Sem orçamento para contratações de grande vulto, os gestores públicos têm se limitado a priorizar ou direciona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é novidade que a crise econômica tem afetado diretamente a capacidade de desenvolvimento de projetos de infraestrutura no âmbito do estado de Pernambuco e dos seus 184 municípios. Sem orçamento para contratações de grande vulto, os gestores públicos têm se limitado a priorizar ou direciona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a primeira ação declaratória de constitucionalidade envolvendo a reforma trabalhista, pedindo que o Supremo Tribunal Federal reconheça dispositivo que passou a exigir autorização prévia e expressa do trabalhador para o desconto da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a primeira ação declaratória de constitucionalidade envolvendo a reforma trabalhista, pedindo que o Supremo Tribunal Federal reconheça dispositivo que passou a exigir autorização prévia e expressa do trabalhador para o desconto da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O litigante malicioso não pode contar com o benefício da gratuidade, pois o ordenamento jurídico repele comportamentos contrários aos ideais de justiça. Assim entendeu a juíza Ana Cristina Fontes Guedes, da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao revogar benefício concedido ao ex-empregado de uma e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O litigante malicioso não pode contar com o benefício da gratuidade, pois o ordenamento jurídico repele comportamentos contrários aos ideais de justiça. Assim entendeu a juíza Ana Cristina Fontes Guedes, da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao revogar benefício concedido ao ex-empregado de uma e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

“Mas o que é o governo em si próprio, exceto a maior entre todas as reflexões sobre a natureza humana? Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. Se anjos governassem os homens, nem os controles internos e tampouco os externos seriam necessários ao governo. Ao constituir um gover… Veja a matéria original no