O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à prescrição de pedido de reparação de dano ambiental. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 654833, que trata de dano causado por madeireiros na exploração de terras indígenas no Acre nos anos 1980, e no qual se busca afastar a tese […]
Prescrição de ressarcimento de dano ambiental é tema de repercussão geral Leia mais »
Quando a Justiça determina o bloqueio de verbas de uma empresa por questão trabalhista, esses valores não pertencem mais à companhia caso ela entre em recuperação judicial. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST valida execução trabalhista determinada antes de recuperação Leia mais »
Quando a Justiça determina o bloqueio de verbas de uma empresa por questão trabalhista, esses valores não pertencem mais à companhia caso ela entre em recuperação judicial. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST valida execução trabalhista determinada antes de recuperação Leia mais »
Para ser reajustada, a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) deve observar a variação dos custos de operação e investimentos. Se comprovado que o reajuste não obedeceu a esses critérios, é correta a decisão que considerou ilegal o aumento na taxa. Esse foi o e… Veja a matéria original no Portal
STJ mantém decisão que considerou ilegal reajuste da Taxa Siscomex Leia mais »
Para ser reajustada, a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) deve observar a variação dos custos de operação e investimentos. Se comprovado que o reajuste não obedeceu a esses critérios, é correta a decisão que considerou ilegal o aumento na taxa. Esse foi o e… Veja a matéria original no Portal
STJ mantém decisão que considerou ilegal reajuste da Taxa Siscomex Leia mais »
O Tribunal de Contas da União suspendeu contratação de transporte por meio de aplicativo pelo Banco do Brasil por suspeita de irregularidades no pregão. O sistema teria validade para todo o país. De acordo com a liminar concedida pelo TCU, é preciso apurar se a empresa restringiu a concorrênci… Veja a matéria original no Portal
TCU suspende licitação para transporte do Banco do Brasil Leia mais »
O Tribunal de Contas da União suspendeu contratação de transporte por meio de aplicativo pelo Banco do Brasil por suspeita de irregularidades no pregão. O sistema teria validade para todo o país. De acordo com a liminar concedida pelo TCU, é preciso apurar se a empresa restringiu a concorrênci… Veja a matéria original no Portal
TCU suspende licitação para transporte do Banco do Brasil Leia mais »
Apenas uma mulher pode ser cadastrada para visitas íntimas a um homem preso. Como o cadastro só permite uma pessoa e o ordenamento jurídico brasileiro é norteado pelo princípio da monogamia, não há espaço para a inclusão de mais de mulher. Para TJ-DF, princípio da monogamia exige que só uma … Veja a matéria original
Preso tem direito a visita íntima de apenas uma mulher, diz TJ-DF Leia mais »
Apenas uma mulher pode ser cadastrada para visitas íntimas a um homem preso. Como o cadastro só permite uma pessoa e o ordenamento jurídico brasileiro é norteado pelo princípio da monogamia, não há espaço para a inclusão de mais de mulher. Para TJ-DF, princípio da monogamia exige que só uma … Veja a matéria original
Preso tem direito a visita íntima de apenas uma mulher, diz TJ-DF Leia mais »
A Lei 12.850/13 prevê que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador. O legislador não considera o relato do colaborador como prova, como elemento suficiente para revelar ao juiz a certeza da autoria ou da materialidade do crime. A … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Palavra do colaborador não é suficiente para recebimento de denúncia Leia mais »
