junho 2018

Mulher separada que volta à sua antiga casa para cuidar do ex-marido doente e não tem fonte de renda tem direito a receber pensão por morte integral. Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Mesmo que o assunto da pensão por morte seja bastante conhecido, a q… Veja a matéria […]

Interpor sucessivos recursos desnecessários para a defesa pode configurar abuso do direito de recorrer, causando prejuízo na solução definitiva do litígio. Com base neste entendimento, o ministro Dias Toffoli, concedeu tutela de evidência para que um candidato seja empossado no cargo de procurado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Criar leis inteligentes, não só é um dever de um Estado democrático, como uma imposição do bom senso. Estamos caminhando na direção de criar um Estado policialesco, em que o cidadão não é servido pelo Estado e sim serve ao mesmo. O Estado vem cada vez mais enxergando seus patrícios como potencia… Veja a matéria

O Tribunal de Recursos da 11ª Região, que engloba partes dos estados da Flórida, Geórgia e Alabama, decidiu que os agentes da patrulha de fronteira podem fazer buscas forenses em dispositivos eletrônicos, como smartphones, laptops e tablets, sem mandado judicial e até mesmo sem uma “suspeita razo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério da Justiça publicou, na sexta-feira (1/6), uma portaria que cria a Rede Nacional de Fiscalização, que tem o objetivo de acompanhar os descontos no preço do diesel em postos de combustível. A medida visa garantir o repasse à população dos R$ 0,46 a menos no preço do litro do combustív… Veja a matéria

Para que um estabelecimento seja fechado, com proibição de venda de bebidas alcoólicas ou não, deve-se respeitar o devido processo legal. Essa medida administrativa somente pode ser usada como última opção, após a concessão de prazo razoável — não menor que seis meses — para que o endereço possa … Veja a matéria original no

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o inquérito que investiga doações eleitorais não contabilizadas para campanhas do senador José Serra (PSDB-SP) seja enviado para a primeira instância da Justiça Federal, em São Paulo. O pedido será analisado pel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o inquérito que investiga doações eleitorais não contabilizadas para campanhas do senador José Serra (PSDB-SP) seja enviado para a primeira instância da Justiça Federal, em São Paulo. O pedido será analisado pel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em 17 de julho de 2013, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em ação direta de inconstitucionalidade impedindo a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais, previstos na Emenda Constitucional 73. Com a sua aposentadoria, o processo foi redistribuído ao… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fundada há apenas 12 anos e ainda não suficientemente equipada para cumprir sua função institucional, a Defensoria Pública de São Paulo deixou de ser considerada uma concorrente da advocacia pela classe e demais órgãos do Judiciário para se transformar em parceira estratégica de pautas como acess… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico