O Grupo Opportunity reafirmou que as prisões decretadas pelo então juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, foram julgadas ilegais não só pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, como pelo Plenário da corte, por 9 a 1. Opportunity afirma que Plenário do Supr… Veja a matéria original no Portal […]
Satiagraha "foi encomendada por interesses privados", diz Opportunity Leia mais »
Pouco mais de trinta dias após a sanção do PL 7.448/2017, que deu ensejo à Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, e incluiu dispositivos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, começam a surgir questionamentos voltados a perquirir o alcance que as mudanças intentadas pelo legislador ef… Veja a matéria original
Ismar Viana: Tribunais de contas devem prezar pela segurança jurídica Leia mais »
O apego ao passado é algo que impressiona particularmente no Direito Coletivo do Trabalho brasileiro. A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gustavo Garcia: STF não pode recriar contribuição sindical Leia mais »
Na mesma semana em que a Organização Internacional do Trabalho apontou violações de direitos na reforma trabalhista, o ministro Luiz Edson Fachin assinou despacho sinalizando que votará pela inconstitucionalidade do trecho que tornou facultativa a contribuição sindical. Como o caso está pautad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Despacho de Fachin contra fim da contribuição sindical foi destaque Leia mais »
Chega a ser constrangedor como nos últimos tempos as reivindicações por “intervenção militar” têm ganhado espaço no Brasil e, por último, durante a paralisação dos caminhoneiros. Faixas, pichações, discursos e movimentos na frente dos quartéis… Ora, será que cansamos da trajetória de construção… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Intervenção militar pra que(m)? Um olhar da destituição à Constituição Leia mais »
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional. Ex-deputado federal Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016. Marcelo Camargo/Agência Brasil … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Eduardo Cunha e Eduardo Alves são condenados por desvios na Caixa Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 1157) apresentado pela União contra decisão da Justiça Federal que determinou a suspensão de contrato firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) e a ViaSat Inc. visando à exploração da capacidade da banda Ka do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 157504, por meio da qual a defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, pretendia suspender a execução provisória da pena que lhe foi imposta pelo crime de corrupção ativa praticado no âmbito da
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do ex-presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz por medidas cautelares consistentes na proibição de deixar o país, com a entrega do passaporte, e a proibição de manter contato com os demais investigados. A
Liminar substitui prisão de ex-presidente da Fecomércio-RJ por medidas cautelares Leia mais »
Mesmo com a sanção de Michel Temer à lei da reoneração das folhas de pagamentos, alguns setores ficaram de fora e seguirão desonerados até 2020. É o caso do setor dos transportes. Da lista com 28 beneficiados enviados pelo Congresso ao Palácio do Planalto o presidente vetou 11 e restaram 17 no re… Veja a
Michel Temer mantém setor de transporte entre os desonerados Leia mais »
