O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 156543, no qual a defesa do ex-prefeito de Januária (MG) Maurílio Neris de Andrade Arruda buscava sua liberdade ou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas. Arruda foi condenado a nove anos e cinco meses de reclusão, […]
Mãe de crianças menores de 12 anos que os expõe a perigosos pela prática de crimes não pode ter sua prisão preventiva convertida em domiciliar. Com esse entendimento e pela garantia da ordem pública, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou a prisão em regime domic… Veja a matéria original
Mãe de crianças que os expõe a perigos não pode ficar em domiciliar Leia mais »
Apontar suposta prática de delito de alguém com o intuito que o fato seja investigado não se configura crime contra a honra. Assim entendeu o Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar uma queixa-crime de um juiz do Trabalho da Bahia contra uma desembargadora da mesma região. Thiago Barbosa Ferr… Veja a matéria original no Portal
STJ recusa queixa de juiz contra desembargadora por relato de delito Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, em data ainda não definida, se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, honra e imagem do cidadão. A discussão se dará no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, de relatoria
A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (31/5), mandados de prisão provisória e busca e apreensão em operação para investigar a participação de empresários na greve dos caminhoneiros. Os agentes atuaram em três cidades do Rio Grande do Sul, depois de investigações sobre a atuação de dirigen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PF faz operação no RS para reprimir atuação de empresários na greve Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal terá uma ferramenta de inteligência artificial para agilizar a tramitação de processos na corte. O sistema se chama Victor, em homenagem a Victor Nunes Leal, ministro do STF entre 1960 e 1969, e principal responsável pela sistematização da jurisprudência da corte em súm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF terá programa de inteligência artificial para processos Leia mais »
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira (30/5), um projeto que reduz de 16% para 12% a alíquota de ICMS que incide sobre o diesel em todo o estado. Apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB), o PL 4.142/2018 tramitava em regime de urgência, porque havia sido… Veja a matéria original no
Rio de Janeiro aprova projeto de lei que reduz ICMS sobre diesel Leia mais »
1. Da presunção de inocência Desde logo e antes de quaisquer outras considerações, é necessário deixar assentado que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou em seu texto o direito à liberdade (artigo 5º, caput). Neste diapasão, a Constituição proclama que “ninguém será… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leonardo Yarochewsky: A presunção de inocência e o caso Azeredo Leia mais »
O Ministério Público Federal vai investigar se houve violação, por parte de empresários e lideranças locais dos caminhoneiros, do artigo 17 da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo prevê pena de até 15 anos de prisão para quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o… Veja a matéria original no
MPF vai investigar pedidos de intervenção militar entre grevistas Leia mais »
O advogado Ricardo Sayeg afirmou que não concorrerá à presidência da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Em carta direcionada à advocacia brasileira, Sayeg diz que é hora de união, e não de disputa, para que seja enfrentada a "grave crise nacional que começa pela moral e pela… Veja a matéria
Sayeg afirma que não irá se candidatar à presidência da OAB-SP Leia mais »
