Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (26), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, concedeu medida cautelar para suspender a execução das penas do ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Após pedido de vista do ministro Edson Fachin, o ministro Dias Toffoli, […]
Suspensa execução das penas de José Dirceu e João Cláudio Genu Leia mais »
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do ex-governador do Ceará Ciro Gomes para que fossem suspensos os efeitos de decisão que o condenou a indenizar o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), por ofensas proferidas em 1999. Ciro Gomes pretendia suspender … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega pedido de Ciro Gomes para suspender indenização a Collor Leia mais »
Desde a Emenda Constitucional 94 de 2016, que incluiu o artigo 105 no ADCT da Constituição, já estava muito claro que os precatórios eram instrumentos hábeis ao pagamento de débitos tributários, contanto que “observados os requisitos definidos em lei própria do ente federado”, na mesma linha do q… Veja a matéria original no Portal Consultor
Opinião: Compensação com precatórios pode desafogar varas Leia mais »
Após as sustentações orais e a etapa de votos do relator e dos ministros de um colegiado, não há previsão legal que autorize a manifestação de advogados sobre o conteúdo da decisão ou sobre questões de fato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de anulaçã… Veja a matéria
Não há previsão para advogado se manifestar após voto do relator Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, concedeu o Habeas Corpus (HC) 156730 para o empresário Milton de Oliveira Lyra Filho. Ele é investigado na Operação Rizoma, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para investigar suposto esquema criminoso que lesou os fundos de pensão dos Correios (Postalis)
A Constituição Federal reconhece apenas a existência de casais monogâmicos, por isso não é possível que cartórios registrem a união poliafetiva — relação estável com mais de duas pessoas. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao proibir, nesta terça-feira (26/6), que cartórios façam o reg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cartórios não podem registrar união poliafetiva, decide CNJ Leia mais »
A ação rescisória é a via adequada para desconstituir uma sentença que homologa a renúncia ao direito discutido em um processo. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou extinta ação rescisória por cons… Veja a matéria original no
Cabe rescisória contra sentença que homologa renúncia de direito Leia mais »
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão da Justiça Federal que havia autorizado medida de busca e apreensão realizada no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em junho de 2016. A medida tinha como alvo o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora, investigado na Operação Custo Brasil.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira (26/6) a liberdade do empresário Milton Lyra, acusado de atuar como lobista em operações ilegais do MDB. Por dois votos a um, o colegiado entendeu que não havia requisitos para a prisão preventiva — ele foi preso por supostos crim… Veja a matéria original no
STF vê constrangimento ilegal na prisão de suposto lobista do MDB Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para soltar o ex-ministro-chefe da Casa Cívil José Dirceu. O relator do caso, Luiz Edson Fachin, foi voto vencido no discussão. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram, por enxergarem requisitos para concess… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
José Dirceu consegue liminar no Supremo para ficar em liberdade Leia mais »
