junho 2018

Um juiz de primeiro grau não pode autorizar operação de busca e apreensão em apartamento de parlamentar. Assim decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (26/6), ao anular busca e apreensão determinada por um juiz federal de São Paulo na casa da presidente do PT, senadora G… Veja a matéria original no

Por 3 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (26/6) Habeas Corpus ao deputado estadual de São Paulo Fernando Capez (PSDB) e determinou o trancamento de ação penal em que o parlamentar é investigado por suposta participação na chamada “máfia da merenda”. Ele r… Veja a matéria original no

O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados desde que não sejam indivisíveis, já que nesses casos a meação deve recair sobre o produto da alienação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de uma mulher que buscava adjudicar (medi… Veja a matéria original no Portal

Se não houver prova de que o réu integra organização criminosa, a simples posse de munição sem arma deve ser considerada crime insignificante. O entendimento, já pacificado no Supremo Tribunal Federal, foi aplicado mais uma vez pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em caso de delito previ… Veja a matéria original no Portal

O PCdoB pediu nesta segunda-feira (25/6) que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, conceda liminar tornando sem efeito qualquer decisão que permita a execução provisória automática da pena. O novo pedido de liminar foi apresentado diante da demora da ministra Cármen Lúcia em c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os tribunais superiores deixaram de reconhecer nulidades em ações penais. Porém, é preciso insistir na importância das formalidades processuais, pois elas são um freio ao poder de punir do Estado. Essa é a opinião dos colunistas da ConJur Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr., que participara… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Supremo Tribunal Federal, em plena Copa do Mundo de Futebol, fez um golaço contra a impunidade. Enquanto alguns incautos imaginavam que, em época de jogos e eleições, o país pararia, o Judiciário brasileiro arregaçou as mangas e pôs uma pá de cal num assunto que atormenta há muito tempo a rel… Veja a matéria

A cessão de locação de um imóvel pode ocorrer a partir da notificação extrajudicial ao locador, mesmo que não haja manifestação de anuência. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça conheceram e deram provimento a um recuso especial, declarando ineficaz um c… Veja a matéria original no Portal Consultor