junho 2018

Desde a publicação da Lei 13.467, em julho de 2017, conhecida como reforma trabalhista, despontaram muitas dúvidas sobre sua efetiva aplicação. Essa insegurança atingiu em cheio não só o meio empresarial e os sindicatos, como os próprios trabalhadores, o Poder Judiciário e mesmo os advogados que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Às vésperas de iniciar o recesso forense de julho, o Supremo Tribunal Federal concedeu a primeira vitória da reforma trabalhista ao reconhecer o fim da contribuição sindical obrigatória. Por 6 votos a 3, venceu voto do ministro Luiz Fux, para quem “não é possível tomar capital para financiar sind… Veja a matéria original no Portal

Quando dois processos apresentam as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, configura-se a chamada litispendência mesmo que o autor alegue que só na segunda oportunidade ficou sabendo de mudança na contagem de prescrição. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regiã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora loterias não possam vender bilhete de jogo a menor de idade, são obrigadas a pagar o prêmio se ele for sorteado. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense ordenou que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) pague R$ 25 mil a uma adolescente de 16 an…

Realizando pesquisa de extensão pós-doutoral na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, sobre litígios climáticos na Alemanha — pelo generoso intermédio de meu estimado amigo e jurista gaúcho, professor Ingo Sarlet, colunista aqui da ConJur e, academicamente, muito respeitado não apenas no Brasil,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é de hoje que o Parlamento brasileiro adotou a técnica de legislar por meio de cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, atribuindo ao Poder Judiciário a tarefa de “preencher os conteúdos e consequências lógicas a partir do caso concreto”[1]. Isso é bom ou ruim? Bem, acreditam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em sessão no último dia 12, a 1ª Turma do STF, quando da conclusão do julgamento do RE 605.709, iniciado em outubro de 2014, tendo como relator o ministro Dias Toffoli, então ainda integrante da turma, decidiu, por maioria de votos (3 a 2), pela impenhorabilidade do bem de família do fiador em co… Veja

Desde que foi efetivamente criado, em junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça aplicou 87 punições a magistrados e servidores. A primeira punição aconteceu somente em fevereiro de 2008, quando o órgão determinou a aposentadoria compulsória de um desembargador do Tribunal de Justiça de Rondôn… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Extrapolar a carga horária ajustada no termo de compromisso de estágio, de seis horas diárias ou 30 semanais anula o contrato firmado e pode levar ao reconhecimento do vínculo de emprego. Com esse fundamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região (RS) reformou sentença para… Veja a matéria original no Portal

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julgamento da Apelação Cível 0026471-62.2012.4.01.3300/BA, ocorrido em 29 de janeiro, decidiu cassar sentença que havia extinguido embargos à execução fiscal, permitindo o prosseguimento da defesa de pessoa física que deixou de indicar bens… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico