junho 2018

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de três para um ano o prazo para que seguradoras devolvam a seus clientes valores cobrados a mais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia aplicado a prescrição trienal. No entanto, a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrigh… Veja a matéria […]

O ministro Anthony Kennedy, da Suprema Corte dos EUA, anunciou nesta quarta-feira (27/6) que vai se aposentar em 31 de julho, logo depois de completar 82 anos. Com a saída de Kennedy, todos os casos com algum interesse político passarão a ser decididos pelos cinco ministros conservadores da corte… Veja a matéria original no Portal

A banca Schneider, Pugliese Advogados mudou sua sede em Brasília. Comandado pelo sócio Flavio Carvalho, o novo escritório na capital federal está localizado no Setor das Autarquias Sul, no Edifício Business Point, ao lado dos prédios da Receita Federal, do Conselho Administrativo de Recursos Fisc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não há motivos para modificar um acórdão que se mostra mínima e adequadamente fundamentado nas provas dos autos. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a responsabilidade solidária da União e de uma empresa pela recuperação ambiental de área degradada por mineração de… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de destaque ocorrido na semana passada (nos dias 20 e 21/6/18), confirmou medida cautelar e julgou procedente pedido formulado na ADI 4451/DF, relator ministro Alexandre de Moraes, para declarar a inconstitucionalidade do inciso II, da segunda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao determinar que o ex-presidente Lula comece a cumprir pena mesmo com recursos pendentes, o Supremo Tribunal Federal não explicou se a dita execução antecipada é uma possibilidade ou consequência automática da condenação pela segunda instância. É o que alega a defesa de Lula em embargos de decla… Veja a matéria original no Portal Consultor

Acaba de ser lançado o livro A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate: um estudo crítico sobre a valoração da prova no processo penal constitucional (EMais Editora), do professor Paulo Thiago Fernandes Dias. A obra destaca-se pelo caráter cuidadoso com que desfaz um mantra entoado… Veja a matéria original no Portal Consultor

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Descuido, falta de equipamentos de segurança e até exaust… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com eleições previstas para o segundo semestre deste ano, a Federação Goiana de Futebol (FGF) foi obrigada pela Justiça a divulgar, em até 15 dias, o colégio eleitoral e a situação de cada filiado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a entidade só pode convocar eleições depois de 60… Veja

De acordo com a Lei 11.101/05, a propriedade fiduciária de bens móveis, como a cédula de crédito bancário, exclui o crédito garantido dos efeitos da recuperação judicial. No entanto, esses contratos podem ser submetidos à recuperação se não houver a individualização do objeto da transferência, ex… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico