junho 2018 – Página: 8

Relator aguardará audiência pública para decidir em ADIs sobre MP do Frete

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Após nova audiência de conciliação entre representantes do governo, dos caminhoneiros e do setor produtivo ter terminado sem acordo nesta quinta-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que irá aguardar a audiência pública designada para 27 de agosto para tomar qualquer decisão em relação às ações que questionam a Medida […]

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Órgão especial do TJ-SP terá primeira mulher como membro

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A desembargadora Maria Cristina Zucchi foi eleita nesta quinta-feira (28/6) a primeira mulher a integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Juíza desde 2001, ela ingressou na magistratura pelo quinto constitucional da advocacia no 2º Tribunal de Alçada Cível e tornou-se desemba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Acordo pode ser pago com cheque no último dia do prazo, diz TST

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Não existindo vedação expressa, é válido pagar acordo judicial por cheque no último dia do prazo. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão que havia condenado um condomínio a pagar multa por deixar de repassar R$ 30 mil a um antigo empregado. O acordo previa… Veja a matéria

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Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre limites marítimos entre SC e PR

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Cível Originária (ACO) 444. A ação discute a retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná para fins de distribuição de royalties a título de indenização aos estados e municípios devido

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Revogada prisão decretada pela Justiça Federal do RN contra Eduardo Cunha

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 158157 para revogar a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha decretada pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Cunha, no entanto, tem outros decretos de prisão contra

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Confira o expediente no STF nesta sexta-feira (29) em razão de sessão extraordinária do Plenário

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) será alterado nesta sexta-feira (29), em razão da realização da 24ª Sessão Extraodinária do Plenário, marcada para iniciar às 9h. O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo serão das 9h às 16h. A alteração consta da Portaria 101/2018, editada pelo diretor-geral do STF,

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Marco Aurélio concede HC a Eduardo Cunha, mas ele continua preso

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, por não ver motivo para manter prisão cautelar por mais de um ano. A decisão desta quinta-feira (28/6) se deu a partir de uma prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no … Veja a matéria original no Portal Consultor

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Ex-membro do MPF vira réu por jogo duplo com Joesley e escritório

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-procurador da República Marcello Miller, a advogada Esther Flesch e os delatores da JBS Joesley Batista e Francisco de Assis. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de corrupção nas negociações de delação premiada com o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TJ-SP admite Defensoria em ação do MP sobre reintegração de posse

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É pertinente e relevante que a Defensoria Pública possa intervir em ação civil pública sobre reintegração de posse, pois afeta a coletividade de um grupo de pessoas vulneráveis. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau … Veja a matéria original no

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Erro da acusação faz TSE extinguir denúncia contra deputados de SE

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Um tropeço do Ministério Público Eleitoral levou à extinção de 22 denúncias contra deputados estaduais de Sergipe, acusados de supostas irregularidades na destinação de verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa do estado. O Tribunal Superior Eleitoral concluiu nesta quinta-feira (… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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