É inconstitucional lei que diminuiu pena em roubo com arma branca

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, reconheceu a inconstitucionalidade formal de um dispositivo que excluiu o aumento de pena para roubo com o uso de arma branca.
Homem foi condenado 5 anos e 4 meses de prisão por roubo com faca.
O caso levado…

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