A primeira questão polêmica que veio a ser resolvida pelo Código de Processo Civil de 2015 concerne justamente à execução de prestações alimentares lastreada em título executivo extrajudicial.
Com base no artigo 784, extrai-se a possibilidade da celebração de inúmeros instrumentos particulares…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico