A falta de clareza em relação à natureza jurídica do benefício especial que será pago aos servidores que aderirem ao novo regime de previdência, instituído a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), fez com que a Justiça Federal do Distrito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Liminar suspende prazo para servidora aderir ao regime da Funpresp Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a Petrobras a pagar multa bilionária em um processo que discute a forma de pagamento de verba salarial. O ministro também suspendeu as ações individuais e coletivas que discutem … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF suspende decisão que impunha multa bilionária à Petrobras Leia mais »
É competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação. Com esse entendimento, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou inconstitucional uma lei distrital que permitiu a participação de empresas com sócios em comum em licitações no âmbito do govern… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ julga inconstitucional lei distrital que alterava regras de licitação Leia mais »
Considerando as circunstâncias do caso e a gravidade do delito, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, manteve a prisão preventiva de um homem acusado de integrar uma organização criminosa voltada à prática de operações financeiras fraudulentas, estelionato e negociaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gravidade concreta do delito justifica prisão preventiva, diz Laurita Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça recebeu um pedido de providências contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, que pediu para ingressar como amicus curiae em ação para defender o juiz José Roberto Bernardi Liberal. O documento considera que a medida da corte demonstra "nítida violação de competência… Veja a matéria original no Portal Consultor
CNJ recebe pedido de providências contra ingresso do TJ-SP em ação Leia mais »
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) aprovou a Resolução Administrativa 32/2018, que dispõe sobre o procedimento para indicação de árbitro de emergência. Apesar da eficácia do Judiciário brasileiro na análise de medidas urgentes, o objetivo do CAM-CC… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CAM-CCBC publica norma sobre indicação de árbitro de emergência Leia mais »
O governador do Pará, Simão Jatene, questionou no Supremo Tribunal Federal lei estadual que estabelece o regime de custas e outras despesas processuais no Poder Judiciário estadual. A regra impõe à Fazenda Pública, nas execuções fiscais, a antecipação do pagamento das despesas com diligências dos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PA questiona lei que altera recolhimento de custas na Justiça estadual Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a participação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) na convenção nacional do partido marcada para este sábado (28/7), em Brasília. Investigada pela suposta prática de delitos em esquema de fraudes na liberação de registros sindicais… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli autoriza Cristiane Brasil a participar de convenção do PTB Leia mais »
A instauração de inquérito ou ação penal não é causa para indenizar por danos materiais e morais. A indenização só é devida se for comprovada a ocorrência de dolo ou abuso de autoridade na tramitação do inquérito ou do processo judicial. Com esse fundamento, o juiz Guilherme Maines Caon, da 2ª… Veja a matéria original
Responder a ação penal, por si só, não dá direito a indenização Leia mais »
A Confederação de Tiro e Caça do Brasil (CTCB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a exigência de teste psicológico para militar da reserva ou aposentado que quiser manter a propriedade de armas de fogo. O relator é o ministro Luiz Fux. O artigo … Veja a matéria original no
ADI questiona teste psicológico para militar da reserva manter arma Leia mais »
