A Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5962 e 5963) contra leis do Estado do Rio de Janeiro que tratam do serviço de telefonia. A ADI 5962, de relatoria do ministro […]
Com base na “teoria do fato consumado”, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande do Sul (PR) validou todos os atos da recuperação judicial da empresa de estamparia de metais Brandl do Brasil praticados antes de o processo ser anulado e decretou, na segunda-feira (23/7), o encerramento da reestruturaç… Veja a matéria original no Portal
Juíza encerra recuperação com base na "teoria do fato consumado" Leia mais »
A Justiça de São Paulo já recebeu ao menos um processo devido à remoção de 196 páginas e 87 perfis do Facebook nesta quarta-feira (25/7). Segundo a empresa, a exclusão foi motivada por uma investigação que revelou violações das políticas de autenticidade. “Essas páginas e perfis faziam parte d… Veja a matéria original no Portal
Facebook já responde ação por apagar páginas; liminar foi negada Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de liminar impetrado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) para suspender a instauração de CPI para investigar supostas irregularidades de escritórios de advocacia em acordos de colaboração premiada na oper… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cármen nega pedido de deputado para suspender instauração de CPI Leia mais »
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no exercício da Presidência da Corte, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impediu o aumento de 11% para 14% da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais, previsto na Lei fluminense 7.606/2017. A decisão do minsitro foi tomada
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 50, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual alega que o Congresso Nacional está descumprindo regra constitucional que determina a revisão anual no subsídio dos ministros do Supremo, teto remuneratório constitucional. A Anamages narra que a ADO tem por
Não há responsabilidade solidária entre os diretórios nacionais e municipais de partidos políticos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso para retirar o diretório nacional do PT do polo passivo de uma demanda ajuizada contra o diretório da sigl… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Diretório nacional de partido não responde por dívida municipal Leia mais »
No último dia 10, foi publicado por Magid Nauef Láuar, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), um manifesto no site Jota que afirmava que as vagas previstas pelo artigo 94 da Constituição Federal, ou seja, o quinto constitucional, são preenchidas por advogados sem … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gamil Föppel: Quinto constitucional ajuda a democratizar o Judiciário Leia mais »
O vale-refeição para quem faz plantões extras pode ser suprimido por norma coletiva. Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae) para isentá-la de pagar o valor relativo ao benefício. Na Cedae d… Veja a matéria original no
Norma coletiva pode suprimir vale-refeição em plantão extra Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar na Reclamação (RCL) 31226, na qual o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí (Sintepi) buscava a suspensão do leilão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), subsidiária da Eletrobras, marcado para esta quinta-feira (26). O
Negado pedido para suspender leilão da Companhia Energética do Piauí Leia mais »
